PORTARIA Nº 164, DE 11 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 07, de 06 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO a documentação comprobatória de aposentadoria juntada pela servidora, abaixo identificada, protocolada nesta Secretaria;CONSIDERANDO o disposto no art. 38, inciso V, da Lei Complementar n° 29, de 16/12/2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró (Estatuto do Servidor Municipal), RESOLVE:Art. 1º AFASTAR do vínculo laboral o servidor ANTONIO MORAIS JALES, matrícula nº 0049178-1, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em razão da concessão de sua Aposentadoria por Tempo de Serviço, pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), em 14/10/2020, e declarar o cargo vago.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 11 de abril de 2023
CAROLYNE OLIVEIRA SOUZA
Diretora-Presidente