PORTARIA Nº 018, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º. REPUBLICAR por incorreção a Portaria nº 018/2023 – GP/PREVI, publicada no Diário Oficial de Mossoró do dia 28 de fevereiro de 2023, para CONCEDER, nos termos do art. 3º e 7º, I, LC nº 060/2011 c/c §§ 1º, 2º, 3º, 5º, e 6º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, incisos I, II, III do art. 12 da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022 e parágrafo único do artigo 6-A, EC nº 41/2003, a FRANCILENE DANTAS, portadora do RG n° 001.475.454 SSP/RN, inscrita no CPF sob o n° 967.273.814-53, na condição de COMPANHEIRA do segurado e RONIÉLIO DANTAS FERREIRA, filho, portador do RG nº 004.205.678 – SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 123.XXX.XXX-30, na condição de FILHO do segurado, em razão do falecimento de RONALDO FERREIRA DA FONSECA, portador do RG nº 920.928 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 202.XXX.XXX-59, servidor APOSENTADO no cargo de motorista, com matrícula nº 0018637, vínculo I, referência 013, benefício de PENSÃO POR MORTE no valor de R$ 1.519,49 (um mil quinhentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos), assim discriminados:Proventos do Instituidor (ref. 09/2022): R$ 1.899,36Cota Familiar (50%): R$ 949,68Cota Dependente (15%): R$ 284,90Cota Dependente (15%): R$ 284,90Valor da Pensão por Morte (cota familiar + dependente): R$ 1.519,49Art. 2º. O valor estabelecido no art. 1º será rateado igualmente entre os dependentes e será revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do parágrafo único do artigo 6-A, EC nº 41/2003.Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do requerimento, ou seja, a partir de 04 de novembro de 2022, conforme dispõe o artigo 30, II, LC nº 060/2011.
Mossoró-RN, 14 de abril de 2023
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social