PORTARIA Nº 134, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25 da Lei Complementar Municipal nº 080, de 28 de dezembro de 2012, e,Considerando a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;Considerando a Portaria nº 569/GM/MS, de 01 de junho de 2000 que institui o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);Considerando o Pacto Nacional pela Redução da mortalidade Materna e Neonatal, lançado em 08 de março de 2004, que visa monitorar a implementação de ações de proteção à saúde da criança e da mulher;Considerando a Portaria 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;Considerando a Portaria nº 1.459 de 24 de junho de 2011 que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS a rede Cegonha eConsiderando a necessidade de manter as medidas destinadas a assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento de pré-natal, da assistência ao parto e puerpério e da assistência à criança,RESOLVE:Art. 1º ALTERAR no âmbito do Município de Mossoró, a composição do Grupo Condutor Municipal da Rede Cegonha;Parágrafo Único: A Rede Cegonha consiste numa rede de cuidados que visa assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada, à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como à criança o direito ao acompanhamento seguro, ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis.Art. 2º Estabelecer que o Grupo Condutor de que trata o Art. 1º desta Portaria será composto pelos representantes abaixo discriminados da Secretaria municipal de saúde, Casa de Saúde Dix-Sept Rosado e Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, atuando sob a coordenação da primeira;I – Secretaria Municipal de Saúde – Coordenadora da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher – Suiann Rosangela Damião Costa;II – Secretaria Municipal de Saúde – Coordenadora da Política de Atenção Integral à Saúde da Criança e do Adolescente – Janielly Mendonça Silva de Lima;III – Secretaria Municipal de Saúde – Gerente Executiva de Políticas Públicas – Lindinete Saturno Souza;IV - Secretaria Municipal de Saúde – Diretora do Departamento de Atenção Primária em Saúde – Aryadna Kellen Teixeira Bonifácio;V – Secretaria Municipal de Saúde – Diretora do Departamento de Atenção Especializada em Saúde– Egislândia Maria Silva Oliveira;VI – Secretaria Municipal de Saúde – Coordenação do Programa IST/AIDS e Hepatites Virais – Joyce Hayanny Silva Moura;VII - Hospital Almeida Castro – Enfermeira APAMIM - Nikellyne Keyke Maia Monteiro;VIII - Hospital Almeida Castro – Assessora APAMIM- Marina Dantas Gurgel Veras;IX - Hospital Almeida Castro – Coordenadora de Enfermagem - Patrícia de Oliveira Silva;X - Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia - Diretora Geral - Elenimar Costa Bezerra;XI - Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia - Coordenadora do Núcleo de Regulação - Eliziana Caetano de Freitas ;XII - Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia - Coordenadora de Enfermagem - Janaine Maria de Oliveira;§1º O Grupo Condutor municipal poderá solicitar o apoio de especialistas ou entidades que atuem na área de saúde pública para prestar assessoria técnica no âmbito de suas competências;Art. 3º Definir que são atribuições e responsabilidades do Grupo Condutor Municipal:I - Coordenar a operacionalização e a instituição da Rede Cegonha no Município de Mossoró;II - Coordenar a implementação da Rede Materna e infantil no município, que passará a ser designada de acordo com o Plano Regional da Rede Cegonha;III - Definir a organização da Rede Cegonha a partir das necessidades de saúde da população, seus riscos e vulnerabilidade específica;IV - Articular e integrar todos os serviços e equipamentos de saúde constituindo redes de saúde com conectividade entre os diferentes pontos de atenção;V - Acompanhar, avaliar e pactuar as diretrizes e ações prioritárias para a Rede Cegonha;VI - Monitorar e avaliar a qualidade dos serviços prestados através de indicadores de desempenho que investiguem a efetividade e a resolutividade da Atenção;VII - Articular e propor a qualificação da atenção por meio da educação permanente das equipes de saúde do SUS, em acordo com os princípios da integralidade a humanização.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 22 de 03 de março de 2022 – SMS.
Mossoró-RN, 14 de abril de 2023
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde