CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PORTARIA Nº 1, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 10, § 4º do Decreto Municipal nº 3.534, de 16 de outubro de 2009, bem como no que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores,CONSIDERANDO que o Conselheiro Tutelar Fernando Martins de Souza se encontra de atestado médico até 01 de maio de 2023.RESOLVE:Art. 1º CONVOCAR o suplente do Conselho Tutelar da 34ª Zona, Fábia Cristina Medeiros de Oliveira, para assumir o cargo de 08 de abril de 2023 a 01 de maio de 2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 17 de abril de 2023
MARCOS VINÍCIUS GONÇALVES DE OLIVEIRA FEITOSA
Presidente do COMDICA