PORTARIA Nº 198, DE 28 DE ABRIL DE 2023(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO, o requerimento da Servidora, bem como Parecer de Visita Social emitido pela PREVI, e com fundamento no art. 95, da Lei Complementar 29/2008 (Estatuto do servidor).RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 90 (noventa) dias, à CIBELLY RAFAELY MOURA DA SILVA, matrícula n.º 5092833-1, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com início no dia 09 de março de 2023 e término em 07 de junho de 2023, devendo retornar às suas atividades profissionais no dia seguinte ao término desta licença.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de março de 2023.
Mossoró-RN, 02 de maio de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração