DECRETO Nº 6.801, DE 02 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78 da Lei Orgânica do Município, DECRETA:Art. 1º Fica criada comissão especial para estruturar o Manual de Rotinas e Procedimentos Administrativos relacionados aos processos burocráticos no âmbito da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º A comissão de que trata o artigo 1º, deste Decreto, será composta pelos seguintes servidores:I – Thiago Henrique Gomes Duarte Marques, Secretário Municipal de Governo;II – Renata Albuquerque de Carvalho, Assessora Especial do Gabinete do Prefeito;III – Tatiane Paula Leite, Secretária Municipal de Finanças;IV – Washington José da Costa Filho, Controlador-Geral do Município;V – Kadson Eduardo de Freitas Alexandre, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão;VI – Raul Nogueira Santos, Procurador-Geral do Município;VII – Luana Lorena de Souza Lima, Secretária Municipal de Administração;VIII – Rodrigo Salim Melo Cavalcante Forte, Consultor-Geral do Município.Parágrafo único. As atividades da comissão de que trata este Decreto serão coordenadas pelo Secretário Municipal de Governo e secretariadas pela Assessora Especial do Gabinete do Prefeito.Art. 3º A comissão de que trata este Decreto terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o resultado final dos trabalhos.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 02 de maio de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró