PORTARIA Nº 84, DE 04 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do Art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,CONSIDERANDO o art. 2º, inciso II, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o qual prevê que o ensino deverá ser ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; e, CONSIDERANDO, ainda, que os Jogos Escolares de Mossoró possibilitam aos alunos do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos – EJA, o desenvolvimento de práticas corporais em suas diversas formas de codificação e significação social, permitindo aos discentes atuarem, de forma ativa, na construção do conhecimento;RESOLVEArt. 1º Constituir a Comissão Organizadora dos XXIV Jogos Escolares de Mossoró – XXIV JEMs, organizados pela Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal do Esporte e Juventude, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:I - Mário Paz de Sousa Sampaio Barros;II - Frank Werlly Mendes de Brito;III - Francisco Pedro da Silva Neto;IV - João Paulo Montenegro Silva; V - Alexandre Alves de AndradeArt. 2º Compete à Comissão Coordenadora: I – designar os membros das subcomissões que irão organizar as modalidades esportivas dos XXIV JEMs; II - realizar atividades de organização e realização dos XXIV JEMs; III - acompanhar e fiscalizar a avaliação, classificação e premiação dos XXIV JEMs;IV - estimular a participação de professores e alunos nos XXIV JEMS;V - garantir que os jogos escolares se mantenham dentro de cronogramas e metas pré-definidas;VI - monitorar a execução dos XXIV JEMs;Art. 3º A realização dos XXIV Jogos Escolares de Mossoró acontecerá no período de 14 a 24 de novembro de 2023.Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 04 de maio de 2023
HUBEÔNIA MORAIS DE ALENCAR
Secretária Municipal de Educação