Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no art. 24, inc. II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 10/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 01/2023, cujo objeto se trata de Solicitação de procedimento para abertura de processo de despesa para contração de empresa para confeccionar a Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes, no valor total de R$ 6.345,50 (seis mil trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) em favor de INASEG INDUSTRIA NACIONAL DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 23.179.204/0001-37.
Mossoró-RN, 05 de maio de 2023
IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES
Secretário Municipal de Cultura