DECRETO Nº 6.804, DE 09 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA: Art. 1º Fica instituída, com base na autorização do Poder Legislativo municipal, por meio da Lei n° 3.951, de 13 de junho de 2022, a Comissão Especial com a finalidade de apresentar estudo sobre a biografia de personalidades aptas a concorrerem ao recebimento da “Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes”.Art. 2° A Comissão Especial apresentará a seguinte composição:I - o titular da Secretaria Municipal de GovernoII - o titular da Secretaria Municipal de CulturaIII - o titular da Secretaria Municipal de Comunicação;IV - o titular da Secretaria Municipal de Planejamento;V - o titular da Secretaria Municipal de Educação; VI - o titular da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;VII - o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.VIII - um representante de associação classista;IX - um representante de instituição de ensino superior - IES, circunscrita no Município de Mossoró;X - um representante de associação comercial ou industrial;XI - um representante da Câmara Municipal de Mossoró.Parágrafo único. O Secretário Municipal de Governo presidirá os trabalhos da Comissão Especial. Art. 3° A Comissão Especial constituída terá o prazo de vinte dias para apresentação do Relatório Final com os nomes das personalidades aptas a serem homenageadas com a “Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes”.Art. 4° Com base no Relatório Final, o Chefe do Executivo indicará a personalidade a ser homenageada com a “Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes”.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de maio de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró