PORTARIA Nº 219, DE 12 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO requerimento protocolado da Secretaria Municipal de Educação, e encaminhado para Secretaria Municipal de Administração, sob o número 021/2023;CONSIDERANDO Parecer n° 285/2023 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração;RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional do Nível III para o Nível IV, em favor da servidora MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, Professora, sob matrícula nº 93874.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 12 de maio de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração