RESOLUÇÃO N° 04, DE 11 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:Art. 1º A TV Câmara Mossoró deverá inserir em sua grade de programação filmes e documentários em curta metragem cujas temáticas sejam de cunhos socioeducativos e/ou históricos ao longo de sua programação.Art. 2º A TV Câmara Mossoró poderá celebrar parcerias e convênios com escolas municipais que possuam projetos audiovisuais idealizados por alunos e professores, assim como produções que tenham sido realizadas por artistas mossoroenses e demais figuras públicas que, mediante aprovação pelo corpo técnico-comunicacional da TV Câmara Mossoró, desejem submeter produções audiovisuais ao espaço e demais grupos, instituições e universidades que desejem somarem-se à execução desta Resolução.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 11 de maio de 2023
LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró