PORTARIA Nº 223, DE 16 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO, o requerimento interrupção de Licença para Acompanhar pessoa da Família, formulado pela Servidora abaixo identificada;RESOLVE:Art. 1º INTERROMPER a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, concedido a GRACIONE BORGES DE ARAUJO LIMA, matrícula n.º 0092622-1, ocupante do cargo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 09/02/2023, devendo retornar às suas atividades profissionais.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2023.
Mossoró-RN, 16 de maio de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração