SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 229, DE 17 DE MAIO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento da servidora pública municipal, abaixo identificada, pleiteando interrupção da licença para capacitação, e com fundamentação legal no art. 98 da Lei Complementar nº. 29, de 16 de dezembro de 2008 (Regime Jurídico dos servidores públicos Municipais), RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR, a pedido, a partir de 04 de março de 2023, a interrupção da Licença para Capacitação, da servidora VALERIA BATISTA COSTA MONTENEGRO, matrícula n.º 5076790-1, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com vigência no período de 21/07/2022 a 16/02/2025, conforme Portaria nº 507/2022 - SEMAD, de 15 de agosto de 2022.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de março de 2023.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2023

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

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