PORTARIA Nº 234, DE 19 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento da servidora abaixo qualificada, pleiteando “licença para capacitação”, para Curso de Mestrado em Saúde e Sociedade, na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN, bem como PARECER favorável, da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração, e ainda com fundamento legal no art. 98 da Lei Complementar nº. 29, de 16 de dezembro de 2008 (Estatuto do Servidor Municipal).RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Licença para Capacitação por um período de 90 (noventa) dias, com remuneração, à servidora KALIDYJAMAYRA OLIVEIRA REIS DE FREITAS, matrícula n.º 0129313-1, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para participar do curso de Mestrado em Saúde e Sociedade, com início em 19 de maio de 2023, devendo retornar às suas atividades profissionais no dia (útil) seguinte ao término da licença. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 19 de maio de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração