PORTARIA Nº 096/2023-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,RESOLVE:Art. 1º Exonerar o senhor FRANCISCO FABRÍCIO DE BRITO, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete da Vereadora LARISSA DANIELA DA ESCÓSSIA ROSADO.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Mossoró-RN, 17 de maio de 2023
LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró