PORTARIA Nº 138, DE 31 DE MARÇO DE 2023(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n° 174/2022, emitido pela Procuradoria-Geral do Município;RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores efetivos, Cleide Regina Alves Trigueiro, matrícula nº 0092789-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Nathan Fernandes Lopes, matrícula n° 5070171-2, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, e Raiany Mascarenhas de Freitas, matrícula n° 507014-7, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, para, sob a presidência da segunda, assumirem a Comissão de Inquérito Administrativo de número 0066/2022, e dar seguimento e conclusão dos autos.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria n° 65, publicada em 15 de fevereiro de 2023.
Mossoró-RN, 25 de maio de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração