PORTARIA Nº 235, DE 23 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, por meio do Protocolo 00028/2023 na Secretaria Municipal de Educação e encaminhado à Secretaria Municipal de Administração;CONSIDERANDO Parecer Jurídico n° 282/2023, emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração;RESOL VE:Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional para o Nível III, em favor da servidora ALZINETE PEREIRA REGIS, Professora, sob matrícula nº 105872-1.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 23 de maio de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração