PORTARIA Nº 550, DE 22 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município e art. 109 da Lei Complementar n. 029, de 16 de dezembro de 2008. RESOLVE:Art. 1º Autorizar a renovação da cessão do servidor MAGNO LOPES DO NASCIMENTO, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Mossoró, com ônus para o Cedente, para desempenhar as suas funções na Câmara dos Deputados, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 06 de junho de 2023.Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 22 de maio de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró