PORTARIA Nº 250, DE 31 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos do Processo n° 0809896-15.2020.8.20.5106, oriundo do 2° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró e protocolado na Secretaria Municipal de Administração;RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional para a Classe VII, em favor da servidora AUREA LANNE BATISTA DE AZEVEDO, Professora, sob matrícula nº 0094889-1.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 31 de maio de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração