NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da SilvaSecretária: Vânia Maria PereiraA Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação do Sr. Presidente Hugnelson Vieira da Silva, TORNA PÚBLICO que será (ao) julgado em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 06 de junho de 2023, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 8h, o (s) processo(s) administrativos a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será (ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.006277-0– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Vicente de Souza Rego Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.002040-7– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): NORFRUIT Nordeste Frutas LtdaAssunto: Restituição Tributária – Recurso de Ofício3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2020.010949-3– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Luiz Gustavo de Azevedo Moreira Assunto: Suspensão de Atividade no Cadastro Mercantil – Recurso de Ofício4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2022.002854-5– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Max Luis Bezerra Fernandes Assunto: Baixa no Cadastro Mercantil – Recurso de Ofício
Mossoró-RN, 23 de maio de 2023
HUGNELSON VIEIRA DA SILVA
Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais