PORTARIA Nº 552, DE 26 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.RESOLVE: Art. 1º Autorizar a permuta da servidora ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA TORRES, matrícula nº 5089484-1, professora, servidora do Município de Mossoró/RN, recebendo a servidora SUELY KATIANA LIMA COSTA GUERRA, matrícula nº 172372-3, professora, servidora do Município de Apodi/RN, pelo prazo de 2 (dois) anos, de forma que cada ente arcará com ônus do seu servidor.Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 26 de maio de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró