INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 041, DE 11 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da LeiComplementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANTONIA EVANGELISTA ELOI, portadora do RG n° 654.634 SSP/RN, inscrita no CPF sob o n° 358.355.404-34, auxiliar de enfermagem, matrícula n° 0042181, vínculo I, referência XVI, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – USISL – U. de Saúde Antônio Camilo – Ilha de Santa Luzia, nos termos dos artigos 6º e 7º, EC nº 41/2003, reiterado pelo art. 12, inciso III, alínea, a da Lei Complementar Municipal nº 060/2011, c/c art. 2º da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022.Art. 2º O benefício terá a título de proventos integrais o valor de R$ 2.709,60 (dois mil setecentos e nove reais e sessenta centavos), conforme artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo assim discriminados:Salário Base (LC nº 20/2007): R$ 2.007,11Adicional Tempo Serviço (36 anos/35% - art. 72, LC nº 29/2008): R$ 702,49Valor do Benefício: R$ 2.709,60 (dois mil setecentos e nove reais e sessenta centavos)Art. 3º O valor do benefício estabelecido no art. 2º será revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos moldes do art. 7º, EC nº 41/03.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 11 de maio de 2023

PAULO AFONSO LINHARES

Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social 

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