NOTIFICAÇÃO, AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE JULGAMENTO
A Secretaria Municipal da Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos – SEIMURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 14, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, vem por sua Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo - DEMURB, com fulcro no Art. 155, inciso III, § 2° e § 3°, da Lei Complementar n° 026, de 08 de dezembro de 2008, NOTIFICAR:TB BRASIL HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA, inscrito no CNPJ: 07.695.246/0001-74 a tomar ciência das NOTIFICAÇÕES: Nº 2023-008616/SEM/TEC/NOT-3294, N° 2023-008616/SEM/TEC/NOT-3294, N°2023-008615/SEM/TEC/NOT-3293, N° 2023-008618/SEM/TEC/NOT-3296, N° 2023-008619/SEM/TEC/NOT-3297, N° 2023-008620/SEM/TEC/NOT-3298, N°2023-008621/SEM/TEC/NOT-3299, N° 2023-008622/SEM/TEC/NOT-3300, N° 2023-008617/SEM/TEC/NOT-3295.FRANCISCO ALVES MAIA, inscrito no CPF: 012.xxx.xxx-20 a tomar ciência das NOTIFICAÇÕES Nº 2023-008720/SEM/TEC/NOT-3358, N° 2023-008722/SEM/TEC/NOT-3360.IRANILDO GOMES FERREIRA inscrito no CPF: 012.xxx.xxx-97 a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2022-008443/SEM/TEC/AIDM-0974.NOSSA IMOBILIARIA LTDA, inscrito no CNPJ: 07.157.162/0001-87 a tomar ciência da SENTENÇA E BOLETO Nº 2022-008121/SEM/TEC/AIDM-0927.FRANCISCO DIOGO GOMES, inscrito no CPF: 07.xxx.xxx-15 a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 2023-008755/SEM/TEC/NOT-3383.QUATRO CANTOS IMOVEIS LTDA inscrito no CNPJ: 14.593.490/0001-91 a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2023-008669/SEM/TEC/AIDM-1031.LAPLACE ROSADO COELHO, inscrito no CPF: 004.xxx.xxx-91 a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 2023-008726/SEM/TEC/NOT-3364.TADEU DE OLIVEIRA MEDEIROS, inscrito no CPF: 200.xxx.xxx-87 a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 2023-008715/SEM/TEC/NOT-3353.LOURENCO DIAS DA SILVA, inscrito no CPF: 011.xxx.xxx-08 a tomar ciência da SENTENÇA E BOLETO Nº 2022-008410/SEM/TEC/AIDM-0967.G B DE CASTRO EPP, inscrito no CNPJ: 06.321.326/0001-05 a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2023-008793/SEM/TEC/AIDM-1055.CARLOS ALVES DANTAS OLIVEIRA, inscrito no CPF 029.xxx.xxx-84 a tomar ciência do JULGAMENTO E BOLETO Nº 2022-008389/SEM/TEC/AIDM-0960.LINO CONST TERRAPL E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ: 06.245.705/0001-55 a tomar ciência do JULGAMENTO E BOLETO Nº 2022-008388/SEM/TEC/AIDM-0959.JOSE JACOB DE CASTRO, inscrito no CPF: 904.xxx.xxx-87 a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2023-008664/SEM/TEC/AIDM-1026.OZIMAR OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF: 072.xxx.xxx-11 a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2023-008752/SEM/TEC/AIDM-1048.NICKOLAS STEVANOVICK, inscrito no CPF: 005.xxx.xxx-46 a tomar ciência do JULGAMENTO E BOLETO Nº 2022-008164/SEM/TEC/AIDM-0931.DANIEL MONTEIRO DA SILVA, inscrito no CPF: 597.xxx.xxx-00 a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 2023/008836/SEM/TEC/NOT-3447.RENO RAMALHO DE VASCONCELOS, inscrito no CPF: 008.xxx.xxx-50, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 2023-008843/SEM/TEC/NOT-3454.Para oferecerem, caso queiram, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.
Mossoró-RN, 30 de maio de 2023
CLECIANO REBOUÇAS DA SILVA
Diretor Técnico Operacional
SARINY STEFANY SILVA NOBRE
Secretária Municipal de Infraestrutura