DECRETO Nº 6.822, DE 06 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Mossoró; DECRETA:Art. 1º Fica instituida a Comissão Especial para elaborar estudo e proposições acerca da população em situação de rua no município de Mossoró.Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:I – Erison Natécio da Costa Torres – Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania;II – Padre Flávio Melo - Representante da Igreja Católica;III – Pastor Wendel Miranda - Representante da Igreja Evangélica;IV – Stênio Max Fernandes de Freitas – Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Mossoró;Parágrafo único. A presidência da Comissão Especial ficará a cargo do Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania;Art. 3º Os trabalhos da Comissão encerram-se com a entrega do relatório final, o que deve ser feito até 90 (noventa) dias após a publicação desta Portaria.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 06 de junho de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró