SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 24, inc. II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 105/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 03/2023-SMC., cujo objeto se trata de Contratação de serviços de locação de rádio digital portátil., no valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) em favor de GITEL TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA - CNPJ: 70.310.883/0001-11.
Mossoró-RN, 30 de maio de 2023
IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES
Secretário Municipal de Cultura