PORTARIA Nº 255, DE 31 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO, o requerimento da Servidora, bem como Parecer de Visita Social emitido pela PREVI, e com fundamento no art. 95, da Lei Complementar 29/2008 (Estatuto do servidor).RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 90 (noventa) dias, à HUDMAR DE SOUSA CARDOSO, matrícula n.º 5070686-1, ocupante do cargo de Farmacêutico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com início no dia 12/05/2023 e término em 10/08/2023, devendo retornar às suas atividades profissionais no dia seguinte ao término desta licença.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de maio de 2023.
Mossoró-RN, 31 de maio de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração