SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Termo de Ratificação de Inexigibilidade

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no art. 25, caput e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 82/2023. RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 41/2023-SMC, cujo objeto se trata de contratação do artista regional Banda Inala para apresentação no Polo Pingo da Mei Dia durante a realização do MCJ 2023, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2023, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor de HOTEL TERRA DO SAL LTDA. - CNPJ: 12.045.204/0001-28.

Mossoró-RN, 31 de maio de 2023

IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES

Secretário Municipal de Cultura

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