SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no art. 25, caput e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 77/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 51/2023-SMC, cujo objeto se trata de contratação do artista regional Nilson Vianna para apresentação no Polo Pingo da Mei Dia durante a realização do MCJ 2023, devidamente credenciado através do Chamamento Público nº 001/2023, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor de J. L. VIANA PINHEIRO – CNPJ 13.205.348/0001-67.
Mossoró-RN, 31 de maio de 2023
IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES
Secretário Municipal de Cultura