SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no art. 25, inc. III e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 83/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 36/2023-SMC, cujo objeto se trata da Contratação do artista regional Giannini Alencar para apresentação no Polo Pingo da Mei Dia durante a realização do MCJ 2023, devidamente credenciado através do Chamamento Público nº 001/2023, no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em favor de ANA L M DE PAIVA - CNPJ: 44.302.830/0001-49.
Mossoró-RN, 31 de maio de 2023
IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES
Secretário Municipal de Cultura