PORTARIA Nº 558, DE 01 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.RESOLVE:Art. 1º Autorizar a cessão da servidora RUTH BEZERRA DOS SANTOS BARROS, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Mossoró, ocupante do cargo de agente administrativo, matrícula nº 56876-1, para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pelo prazo de 02 (dois) anos, com produção dos seus efeitos a partir da data de publicação desta portaria, sendo o ônus atribuído ao órgão cedente.Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 514/GP.
Mossoró-RN, 01 de junho de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró