SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS

NOTIFICAÇÃO E INFRAÇÃO

A Secretaria Municipal da Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos – SEIMURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 14, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, vem por sua Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo - DEMURB, com fulcro no Art. 155, inciso III, § 2° e § 3°, da Lei Complementar n° 026, de 08 de dezembro de 2008, NOTIFICAR:TB BRASIL HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA, inscrito no CNPJ: 07.695.246/0001-74, a tomar ciência da NOTIFICAÇÕES Nº 2023-008615/SEM/TEC/NOT-3293, N°2023-008616/SEM/TEC/NOT-3294, N°2023-008617/SEM/TEC/NOT-3295, N°2023-008618/SEM/TEC/NOT-3296, N°2023-008619/SEM/TEC/NOT-3297, N°2023-008620/SEM/TEC/NOT-3298, N°2023-008621/SEM/TEC/NOT-3299, N°2023-008622/SEM/TEC/NOT-3300 para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.ROBERTO WESLEY DINIZ, inscrito no CPF: 282.xxx.xxx-04, a tomar ciência das NOTIFICAÇÕES: Nº2023-008767/SEM/TEC/NOT-3394        N°2023-008768/SEM/TEC/NOT-3395, N°2023-008771/SEM/TEC/NOT-3398, N°2023-008772/SEM/TEC/NOT-3399, N°2023-008773/SEM/TEC/NOT-3400, N°2023-008774/SEM/TEC/NOT-3401, N°2023-008775/SEM/TEC/NOT-3402, N°2023-008776/SEM/TEC/NOT-3403, N°2023-008777/SEM/TEC/NOT-3404, N°2023-008778/SEM/TEC/NOT-3405, N°2023-008779/SEM/TEC/NOT-3406, N°2023-008781/SEM/TEC/NOT-3408, N°2023-008782/SEM/TEC/NOT-3409 para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.MANOEL PEREIRA FILHO, inscrito no CPF: 131.xxx.xxx-72, a tomar ciência da AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2023-008667/SEM/TEC/AIDM-1029 para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.IRANILDO GOMES FERREIRA, inscrito no CPF: 012.xxx.xxx-97, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2023-008820/SEM/TEC/AIDM-1059 para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.ELUMAR PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF: 086.xxx.xxx-49, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 2023-008886/SEM/TEC/NOT-3492 para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.IZABEL CRISTINA DA SILVA, inscrito no CPF: 292.xxx.xxx-91, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 2023-008859/SEM/TEC/NOT-3468 para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2023

Voltar para página anterior