SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

PORTARIA Nº 6, DE 12 DE JUNHO DE 2023

O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme o art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor VLADIMIR DE PAULA TAVARES , matrícula 0508578, Acessor Especial II para atuar como GESTOR DE CONTRATO n° 34/2021, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a empresa MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA. cujo objeto é a contratação de serviços de gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis (Gasolina Comum, Diesel BS500 e Diesel S10) em rede de postos credenciados através de sistema informatizado de gerenciamento integrado visando atender o abastecimento de veículos, tratores e acoplados da Prefeitura Municipal de Mossoró, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital referente ao Pregão nº 01/2021, tendo como substituto eventual RANIERE BARBOSA DE LIRA, matrícula 0508500, Gerente Executivo de Desenvolvimento Rural.Art. 2º Designar o servidor CLEITON DANTAS DE MEDEIROS, matrícula 0509493, Coordenador de Convivência com o Semiárido para atuar como FISCAL DE CONTRATO, n° 34/2021, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a empresa MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA. cujo objeto é a contratação de serviços de gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis (Gasolina Comum, Diesel BS500 e Diesel S10) em rede de postos credenciados através de sistema informatizado de gerenciamento integrado visando atender o abastecimento de veículos, tratores e acoplados da Prefeitura Municipal de Mossoró, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital referente ao Pregão nº 01/2021, tendo como substituto eventual KAIO VITOR BEZERA SILVA, matrícula nº 511838, Gerente Executivo de Infraestrutura Rural.Art. 3º São atribuições do GESTOR do contrato:I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.Art.4º São atribuições do FISCAL do contrato:I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos: registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos.Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 12 de junho de 2023

FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA

Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural

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