SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei 8.666/1993 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 275/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 75/2023-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional Alfredo e os Caras para apresentação no Polo Arraiá do Povo durante a realização do MCJ 2023, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2023, no valor total de R$ 3.000 (três mil reais), em favor de FRANCISCO ALFREDO ASSIS NETO – CPF 703.XXX.XXX-34.
Mossoró-RN, 13 de junho de 2023
IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES
Secretário Municipal de Cultura