Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no art. 25, caput e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 354/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 112/2023-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do produtor cultural Mille Anni Rebouças para apresentação de festival de sanfoneiro e trio pés de serra, no Polo Poeta Antônio Francisco durante a realização do MCJ 2023, devidamente credenciado através do Chamamento Público 004/2023, no valor total de R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais), em favor de MILLE ANNI SILVA REBOUCAS - CNPJ: 44.858.552/0001-00.
Mossoró-RN, 15 de maio de 2023
IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES
Secretário Municipal de Cultura