SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no art. 25, caput, Lei 8.666/93 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 286/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 76/2023-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional Banda 2 Takes para apresentação no Polo Cidadela durante a realização do MCJ 2023, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2023, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor de MYKAELL CHRISTYAN BANDEIRA 117.XXX.XXX.13 - CNPJ: 29.703.100/0001-66.
Mossoró-RN, 15 de junho de 2023
IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES
Secretário Municipal de Cultura