SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Termo de Ratificação de Inexigibilidade

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no art. 25, caput da Lei 8.666/93 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 338/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 77/2023-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional Gaby Viegas para apresentação no Polo Cidadela durante a realização do MCJ 2023, devidamente credenciado através do Chamamento Público nº 001/2023, no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em favor de GABRYELLE VIEGAS FERNANDES - CPF: 080.xxx.xxx-36.

Mossoró-RN, 14 de junho de 2023

IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES

Secretário Municipal de Cultura

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