PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, eCONSIDERANDO que, na data de 18 de maio de 2023, ocorreu a abertura da Seção Pública do Pregão Eletrônico nº 02/2023 - SESDEM; e considerando o que dispõe o item 08 do referido edital, em especial o Anexo I – Termo de Referência:RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Especial para aplicação da Prova de Avaliação de Amostras do Pregão Eletrônico nº 02/2023 - SESDEM, que tem como objeto a “Aquisição de materiais de sinalização tipo dispositivos delimitadores, canalização, para atender o Departamento de Fiscalização de Trânsito e Transporte – DFTT”.Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros para constituírem a Comissão Especial Avaliadora para Prova de Avaliação de Amostras:I - Luis Eciraldo Correia, matrícula nº 136468; II - Dhyego Augusto Rodrigo Rodrigues Silveira Ramos, matrícula nº 507547;III – Francisco Alcivan Viana Gama, matrícula nº 050867-5;Art. 3º A Prova de Avaliação de Amostras deverá ser aplicada de acordo com as regras previamente estabelecidas no Edital, em especial no Termo de Referência do Processo Licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 02/2023 - SESDEM.Art. 4º A Prova de Avaliação de Amostras será no dia 19 de junho de 2023, das 14h às 17h, na Sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, situada na Rua Felipe Camarão, 968, Doze Anos – Mossoró/RN.Ar. 5º Esta portaria entra em vigar na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 16 de junho de 2023
THIAGO HENRIQUE GOMES DUARTE MARQUES
Secretário Municipal Interino de Segurança Pública, Defesa Cívil, Mobilidade Urbana e Trânsito