PORTARIA Nº 18, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, eCONSIDERANDO que, na data de 02 de junho de 2023, ocorreu a abertura da Seção Pública do Pregão Eletrônico nº 05/2023 - SESDEM; e considerando o que dispõe o item 08 do referido edital, em especial o Anexo I – Termo de Referência:RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Especial para aplicação da Prova de Conceito e Avaliação de Amostras do Pregão Eletrônico nº 05/2023 - SESDEM, que tem como objeto a “contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de implantação, manutenção preventiva/corretiva e operação de equipamentos eletrônicos de fiscalização de velocidade dotado de sensores não intrusivos, com recurso de leitura automática de placas de veículos por reconhecimento óptico de caracteres, controle e monitoramento de trânsito”.Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros para constituírem a Comissão Especial Avaliadora para Prova de Avaliação de Amostras:I - Luis Eciraldo Correia, matrícula nº 136468; II - Dhyego Augusto Rodrigo Rodrigues Silveira Ramos, matrícula nº 507547;III - Antônio Adalberto de Oliveira Jales, matrícula nº 136492;IV - Lucas Gabriel Costa Alves, matrícula nº 510505;Art. 3º A Prova de Avaliação de Amostras deverá ser aplicada de acordo com as regras previamente estabelecidas no Edital, em especial no Termo de Referência do Processo Licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 05/2023 - SESDEM.Art. 4º A Prova de Avaliação de Amostras será no dia 04 de julho de 2023, das 07h às 17h, na Sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, situada na Rua Felipe Camarão, 968, Doze Anos – Mossoró/RN, havendo também, o deslocamento para diligências a serem realizadas em locais externos a Secretaria, para a análise das amostras nos locais de possíveis instalações.Ar. 5º Esta portaria entra em vigar na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 16 de junho de 2023