PORTARIA Nº 019, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:RESOLVE:Art. 1º REPUBLICAR a portaria n° 019/2017 – GP/PREVI, publicada no Jornal Oficial de Mossoró do dia 03 de abril de 2017, para RETIFICAR, conforme determinado pelo TCE/RN (Processo nº 008962/2017 – TC / Notificação nº 001408/2023 – DAE, conceder nos termos do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047/2005 C/C Art. 89 da Lei Complementar nº 060, de 09 de dezembro de 2011, a JESSÉ DIAS DE OLIVEIRA, matrícula 36217-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, referência do cargo efetivo nº 015, lotado no Gabinete do Prefeito, portador da cédula de identidade n° 297.691 (2ª Via) – SSP/RN, inscrita no CPF sob o n° 150.362.514-15, benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO no valor de R$ 1.985,72 (um mil novecentos e oitenta cinco reais e setenta dois centavos), assim discriminados:Vencimento base (Lei Complementar nº 29/2008 – 30 dias): R$ 1.493,02;Adicional Tempo de Serviço (Art. 72 da Lei Complementar nº 29/2008 – 33 anos / 33%): R$ 492,70;Valor do Benefício: R$ 1.985,72.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de junho de 2023
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social