SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 74, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 070, de16 de junho de 2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de junho de 2023