SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Termo de Ratificação de Inexigibilidade

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no art. 25, caput e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 89/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 176/2023-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional Lucas Lima para apresentação no Polo Boca da Noite durante a realização do MCJ 2023, devidamente credenciado através do Chamamento Público nº 001/2023, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor de MIKAEL FIRMINO DOS SANTOS, CNPJ: 33.320.456/0001-98.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2023

IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES

Secretário Municipal de Cultura

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