SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

  TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

REFERÊNCIA: Nota Fiscal 248.008 R$ 1.200,00. O Município de Mossoró RECONHECE a dívida, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), epigrafada em decorrência da prestação de serviços constante na Nota Fiscal acima registrada, na forma preconizada no artigo 59, parágrafo único da Lei 8666/93. DETERMINO a remessa dos autos à Diretoria Administrativa de Orçamento e Finanças desta Secretaria Municipal, ficando a mesma, desde já, autorizada a promover seu empenho à conta dos recursos orçamentários disponíveis no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2023.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2023

HUBEÔNIA MORAIS DE ALENCAR

Secretária Municipal de Educação

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