SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
REFERÊNCIA: Nota Fiscal 21670/2023 R$ 1.500,00. O Município de Mossoró RECONHECE a dívida, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), epigrafada em decorrência da prestação de serviços constante na Nota Fiscal acima registrada, na forma preconizada no artigo 59, parágrafo único da Lei 8666/93. DETERMINO a remessa dos autos à Diretoria Administrativa de Orçamento e Finanças desta Secretaria Municipal, ficando a mesma, desde já, autorizada a promover seu empenho à conta dos recursos orçamentários disponíveis no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2023.
Mossoró-RN, 21 de junho de 2023
HUBEÔNIA MORAIS DE ALENCAR
Secretária Municipal de Educação