SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
REFERÊNCIA: Nota Fiscal 971/2022. O Município de Mossoró RECONHECE a dívida no valor de R$ 1.860,00 (hum mil, oitocentos e sessenta reais), epigrafada em decorrência da aquisição constante na nota fiscal acima registrada, na forma preconizada no artigo 59, parágrafo único da 8.666/93. DETERMINO a remessa dos autos à Diretoria Administrativa de Orçamento e Finanças dessa Secretaria, ficando a mesma desde já, autorizada a promover abertura de procedimento indenizatório para pagamento da despesa/empenho à conta dos recursos orçamentários disponíveis no Orçamento Geral do Município no exercício de 2023.
Mossoró-RN, 23 de junho de 2023