SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Termo de Ratificação de Inexigibilidade

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no art. 25, caput e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 372/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 190/2023-SMC, cujo objeto se trata de contratação do artista regional "Companhia Pão Doce de Teatro" para apresentação no Polo ANTONIO FRANCISCO durante a realização do MCJ 2023, devidamente credenciado através do Chamamento Público nº 001/2023, no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em favor de COMPANHIA PAO DOCE DE TEATRO - CNPJ: 06.198.739/0001-36.

Mossoró-RN, 23 de junho de 2023

IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES

Secretário Municipal de Cultura

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