PORTARIA Nº 535, DE 20 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 24 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o disposto no art. 40, inciso II, §1º da Constituição Federal, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória, RESOLVE:Art. 1º Afastar do vínculo laboral o servidor BENJAMIM PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 0007192, ocupante do cargo de Gari, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, e declarar o cargo vago.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de julho de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração