Diário Oficial de Mossoró

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 216,
DE 10 DE MAIO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, e no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor, abaixo identificado, solicitando a concessão de sua “licença especial”, bem como o respectivo Parecer favorável ao pleito, emitido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, e com fundamento legal nos art. 101 e 102 da Lei Complementar nº. 29, de 16 de dezembro de 2008 (Estatuto do Servidor Municipal),

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença Especial, por tempo de serviço e assiduidade, pelo período de 03 (três) meses, referente ao respectivo período aquisitivo de 05-1982 a 05-1987, ao servidor JOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO, matrícula nº 0031978, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, com prazo de vigência de 11 de maio de 2023 a 08 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 10 de maio de 2023

PORTARIA Nº 217,
DE 10 DE MAIO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, e no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor, abaixo identificado, solicitando a concessão de sua “licença especial”, bem como o respectivo Parecer favorável ao pleito, emitido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, e com fundamento legal nos art. 101 e 102 da Lei Complementar nº. 29, de 16 de dezembro de 2008 (Estatuto do Servidor Municipal),

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença Especial, por tempo de serviço e assiduidade, pelo período de 03 (três) meses, referente ao respectivo período aquisitivo de 01-2014 a 01-2019, ao servidor VALMIR ARCANJO DA SILVA, matrícula nº 59219-4, ocupante do cargo de Técnico em Edificações, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, com prazo de vigência de 11 de maio de 2023 a 08 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 10 de maio de 2023

Secretaria Municipal de Cultura

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 45/2023. Processo Administrativo n° 75/2023. Pregão n° 03/2023-SMC.  Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de montagem e desmontagem de estrutura, som e iluminação incluindo fornecimento, instalação, manutenção e operação para atender as necessidades dos eventos promovidos e organizados pela Secretaria Municipal de Cultura. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ:44.647.210/0001-41. Contratada: Samucka Primeiro Mundo EIRELI, CNPJ: 28.113.594/0001-66. Valor: R$ 7.978.800,00 (sete milhões, novecentos e setenta e oito mil e oitocentos reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 10/05/2023 a 10/05/2024. Data da assinatura do contrato: 10/05/2023.  

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 42/2023, oriundo do Pregão Presencial nº 01/2023-SMC. Processo Administrativo n° 19/2023. Objeto: Permissão de uso de espaço público, onerosa e em caráter precário, para exploração comercial dos espaços destinados a instalação dos camarotes no Polo “Pingo da Mei Dia”, no evento denominado “Mossoró Cidade Junina - 2023”. Pemitente: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Permissionária: Timbaleira Banda e Eventos LTDA, CNPJ: 07.311.274/0001-40. Valor pela permissão: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Vigência do contrato: 1(um) mês. Data da assinatura do contrato: 10/05/2023.  

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 04/2023 - SMC

 

Processo Administrativo 13/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de hospedagem, para atender as necessidades dos eventos culturais do município. Adjudicado por JOÃO EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA – Pregoeiro em 08/05/2023. Homologado por IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES – Secretário da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA em 08/05/2023. Valor Global: R$ 386.151,60 (trezentos e oitenta e seis mil e cento e cinquenta e um reais e sessenta centavos). Empresa: ENAJEH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 23.365.148/0001-25.

Mossoró-RN, 10 de maio de 2023

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 04/2023 - SMC

Processo Administrativo 13/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de hospedagem, para atender as necessidades dos eventos culturais do município. ARP Nº 04/2023-SMC – Empresa: ENAJEH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 23.365.148/0001-25). Valor: R$ 386.151,60 (trezentos e oitenta e seis mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta centavos). Data da Assinatura: 08/05/2023 - Vigência: 12 meses. Assina pela Contratada: MARIA HEJANE ARAUJO DE MENESES. Assina pela Contratante: IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES – Secretário da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA .

Mossoró-RN, 10 de maio de 2023

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 146,
DE 08 DE MAIO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora RICARDO LUIZ SILVA DA COSTA, matrícula nº 0507407-1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, nº 09/2021, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e SERVIÇO DE ASSISTENCIA MÉDICA AMBULATORIAL, CNPJ Nº 14.775.280/0001-14.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar o servidor ARYELTON MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula nº 0529109-1, para atuar como FISCAL DE CONTRATO, nº 09/2021, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e SERVIÇO DE ASSISTENCIA MÉDICA AMBULATORIAL, CNPJ Nº 14.775.280/0001-14

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura

Mossoró-RN, 17 de abril de 2023

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023 - SMS

Processo Administrativo 42/2023. Objeto: Aquisição de Materiais (UNIFORME E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR) para atender as exigências do Programa "SAÚDE COM AGENTE" na qualificação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate de Endemias (ACE). ARP Nº 11/2023 (SMS) – Empresa: TM SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI (CNPJ: 21.592.515/0001-06). Valor: R$ 34.730,00. Data da Assinatura: 03/05/2023 - Vigência: 12 meses. Assina pela Contratada: BRUNO TAFFAREL FERNANDES MAIA. ARP Nº 12/2023 (SMS) – Empresa: UNIÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 10.685.202/0001-78). Valor: R$ 44.315,04. Data da Assinatura: 03/05/2023 - Vigência: 12 meses. Assina pela Contratada: JOANA DARC ALVES MISAEL. Assina pela Contratante: JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO - Secretária do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Mossoró-RN, 10 de maio de 2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 05/2023 - SMS

 

Processo Administrativo 42/2023. Objeto: Aquisição de Materiais (UNIFORME E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR) para atender às exigências do Programa "SAÚDE COM AGENTE" na qualificação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate de Endemias (ACE). Adjudicado por MOACYR MANOEL DANTAS GODEIRO NETO – Pregoeiro em 2 de maio de 2023. Homologado por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO – Secretário(a) de FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE em 03/05/2023. Valor Global: R$ 79.045,04 (setenta e nove mil quarenta e cinco reais e quatro centavos). Empresas: UNIÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 10.685.202/0001-78 (LOTE 2). TM SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI - CNPJ: 21.592.515/0001-06 (LOTE 1).

Mossoró-RN, 10 de maio de 2023

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 05/2023 - SESDEM

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2023. Fica Suspensa a sessão de abertura anteriormente marcada para o dia 15/05/2023 às 9h do Pregão Eletrônico Nº 05/2023 - SESDEM, cujo objeto é Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de implantação, manutenção preventiva/corretiva e operação de equipamentos eletrônicos de fiscalização de velocidade dotado de sensores não intrusivo, com recurso de leitura automática de placas de veículos por reconhecimento óptico de caracteres, controle e monitoramento de trânsito, até ulterior deliberação.

Mossoró-RN, 10 de maio de 2023