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Data: 13/06/2023
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DOM Nº: 108
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 6.827,
DE 13 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a concessão da “Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes”, maior honraria do Município de Mossoró.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, conforme o relatório apresentado pela Comissão instituída pela Portaria nº 510-GP, de 11 de maio de 2023, com base no Decreto n° 6.804, de 9 de maio de 2023, e na Lei n° 3.951, de 13 de junho de 2022, que dispõe sobre a criação da “Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes”, concedida à personalidade que tenha se destacado com relevante serviços prestados à sociedade mossoroense e por dedicação às causas do Município,
DECRETA:
Art. 1° Fica concedida a “Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes” ao Padre Sátiro Cavalcanti Dantas, a ser entregue na solenidade de comemoração à resistência ao bando de Virgulino Ferreira da Silva, o “Lampião”, em Mossoró, dentro da programação dos festejos do Mossoró Cidade Junina.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 13 de junho de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró
PORTARIA Nº 572,
DE 13 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a exoneração de servidora efetiva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a apedido, a servidora efetiva ANNE CAROLLINE DE MORAIS do cargo de Fisioterapeuta, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 13 de junho de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA Nº 267,
DE 13 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.245, de 12 de outubro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora efetiva, Maria Elione de Menezes, matrícula n° 91340, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, para compor a Comissão de Inquérito instaurado por meio da Portaria n° 225 de 16 de maio de 2023;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 13 de junho de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 268,
DE 13 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o art. 151 da Lei Complementar n° 029 de dezembro de 2008;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 050/2023, emitido pela Procuradoria Geral do Município;
RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR Comissão de Inquérito Administrativo de rito ordinário, para apurar possível irregularidade em progressão funcional da servidora G.F.M.C., lotado na SESDEM.
Art. 2º DESIGNAR os servidores efetivos, Maria Elione de Menezes, matrícula n° 91340, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, Cleide Regina Alves Trigueiro, matrícula n° 0092789-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e Maria Celineide Dantas, matrícula nº 0052065 – 1, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, para, sob a presidência da segunda, comporem a Comissão de Inquérito.
Art. 3º Este processo tramitará no prazo peremptório de 60 dias, prorrogável por mais 60 dias, nos termos do art. 165 da Lei Complementar 29/2008.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 13 de junho de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 269,
DE 13 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o art. 151 da Lei Complementar n° 029, de dezembro de 2008;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 063/2023, emitido pela Procuradoria Geral do Município;
RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR Comissão de Inquérito Administrativo de rito ordinário, para apurar possível efetivação indevida do servidor I. E. F., lotado na SESDEM.
Art. 2° DESIGNAR os servidores efetivos, Raiany Mascarenhas de Freitas, matrícula n° 507014-7, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, Cleide Regina Alves Trigueiro, matrícula n° 0092789-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e Maria Celineide Dantas, matrícula nº 0052065 – 1, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Inquérito.
Art. 3º Este processo tramitará no prazo peremptório de 60 dias, prorrogável por mais 60 dias, nos termos do art. 165 da Lei Complementar nº 29/2008.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 13 de junho de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 270,
DE 13 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o art. 151 da Lei Complementar nº 029, de dezembro de 2008;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 052/2023, emitido pela Procuradoria Geral do Município;
RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR Comissão de Inquérito Administrativo de rito ordinário, para apurar possível irregularidade em progressão funcional do servidor V. P. P., lotado na SESDEM.
Art. 2º DESIGNAR os servidores efetivos, Maria Elione de Menezes, matrícula n° 91340, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, Cleide Regina Alves Trigueiro, matrícula n° 0092789-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e Maria Celineide Dantas, matrícula nº 0052065 – 1, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, para, sob a presidência da segunda, comporem a Comissão de Inquérito.
Art. 3º Este processo tramitará no prazo peremptório de 60 dias, prorrogável por mais 60 dias, nos termos do art. 165 da Lei Complementar 29/2008.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 13 de junho de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 271,
DE 13 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o art. 151 da Lei Complementar nº 029 de dezembro de 2008;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 049/2023, emitido pela Procuradoria Geral do Município;
RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR Comissão de Inquérito Administrativo de rito ordinário, para apurar possível irregularidade em progressão funcional do servidor V. M. M. L., lotado na SESDEM.
Art. 2º DESIGNAR os servidores efetivos, Maria Elione de Menezes, matrícula n° 91340, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, Cleide Regina Alves Trigueiro, matrícula n° 0092789-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e Maria Celineide Dantas, matrícula nº 0052065 – 1, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, para, sob a presidência da segunda, comporem a Comissão de Inquérito.
Art. 3º Este processo tramitará no prazo peremptório de 60 dias, prorrogável por mais 60 dias, nos termos do art. 165 da Lei Complementar 29/2008.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 13 de junho de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 272,
DE 13 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o art. 151 da Lei Complementar n° 029 de dezembro de 2008;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 051/2023, emitido pela Procuradoria Geral do Município;
RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR Comissão de Inquérito Administrativo de rito ordinário, para apurar possível irregularidade em progressão funcional do servidor A.J.S. lotado na SESDEM.
Art. 2° DESIGNAR os servidores efetivos, Maria Elione de Menezes, matrícula n° 91340, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, Cleide Regina Alves Trigueiro, matrícula n° 0092789-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e Maria Celineide Dantas, matrícula nº 0052065 – 1, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, para, sob a presidência da segunda, comporem a Comissão de Inquérito.
Art. 3º Este processo tramitará no prazo peremptório de 60 dias, prorrogável por mais 60 dias, nos termos do art. 165 da Lei Complementar 29/2008.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 13 de junho de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Cultura
PORTARIA Nº 58,
DE 13 DE JUNHO DE 2023
Nomeia Gestor e Fiscal de Contrato
O SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 1º, XIII e art. 20 da Lei complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;
CONSIDERANDO que, a teor do Acórdão Número 04/2006 TCU - 1ª Câmara, o fiscal do contrato deve ter conhecimento técnico sobre o objeto da contratação;
RESOLVE:
Art. 1° Nomear os servidores ADNEISON LINCOLN SEVERIANO DA SILVA, matrícula nº 509566-1, WILLIAM BRUNO DA SILVA, matrícula nº 508527-2, para atuarem como GESTOR E FISCAL, respectivamente, para acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do seguinte contrato:
Processo Administrativo: nº 64/2023
Modalidade: Inexigibilidade nº 69/2023 - SMC
Objeto: Prestação de Serviço de apresentação artística tipo ‘’ Show artístico do artista Zé Lezin’’.
Contrato nº 37/2023
Empresa: Celessangêla Firmino da Silva.
CNPJ: 46.301.134/0001-43.
Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Art. 2° O Fiscal do Contrato será responsável para representar o Município de Mossoró perante o contratado e zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização, controle e aceite, devendo ainda:
I – Ler minuciosamente a ordem de serviço, o contrato, a proposta vencedora, o edital e o projeto básico;
II – Esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando problemas quando lhe faltar competência ao Gestor do Contrato;
III – Acompanhar a execução do contrato por parte do Prestador de Serviços, exigindo o cumprimento do que estiver previsto no contrato, projeto básico, edital e proposta vencedora, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução;
IV – Notificar a contratada sobre ocorrências, sempre por escrito, para, no prazo fixado, corrija, substituta, modifique, refaça, enfim, execute as obrigações nos termos pactuados;
V – Atestar o cumprimento das obrigações contratuais por meio de Relatório de Inspeção, acompanhado por Relatório Fotográfico, quando for o caso;
VI – Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado quando, notificado, o Contratado não cumprir as obrigações nos termos pactuados;
Art. 3° O Gestor do referido contrato será responsável pela sua gerência e execução, bem como identificar os riscos e acompanhar o cronograma, custos e atividades envolvidas, para atingir o resultado financeiro, prazo, escopo e qualidade previstos. O gestor definirá ainda a forma de reajuste, repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro, incidentes relativos a pagamentos, como também questões ligadas à documentação, ao controle dos prazos de vencimento e da prorrogação.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 07 de junho de 2023.
Mossoró-RN, 13 de junho de 2023
PORTARIA Nº 59,
DE 13 DE JUNHO DE 2023
Nomeia Gestor e Fiscal de Contrato
O SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;
CONSIDERANDO que, a teor do Acórdão Número 04/2006 TCU - 1ª Câmara, o fiscal do contrato deve ter conhecimento técnico sobre o objeto da contratação;
RESOLVE:
Art. 1° Nomear os servidores ADNEISON LINCOLN SEVERIANO DA SILVA, matrícula nº 509566-1, WILLIAM BRUNO DA SILVA, matrícula nº 508527-2, para atuarem como GESTOR E FISCAL, respectivamente, para acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do seguinte contrato:
Processo Administrativo: nº 69/2023
Modalidade: Inexigibilidade nº 035/2023 - SMC
Objeto: Prestação de Serviço de apresentação artística tipo ‘’ Show artístico do artista Amazam’’.
Contrato nº 44/2023
Empresa: José Amazam Silva Produções e Eventos LTDA.
CNPJ: 47.270.709/0001-70.
Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Art. 2° O Fiscal do Contrato será responsável para representar o Município de Mossoró perante o contratado e zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização, controle e aceite, devendo ainda:
I – Ler minuciosamente a ordem de serviço, o contrato, a proposta vencedora, o edital e o projeto básico;
II – Esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando problemas quando lhe faltar competência ao Gestor do Contrato;
III – Acompanhar a execução do contrato por parte do Prestador de Serviços, exigindo o cumprimento do que estiver previsto no contrato, projeto básico, edital e proposta vencedora, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução;
IV – Notificar a contratada sobre ocorrências, sempre por escrito, para, no prazo fixado, corrija, substituta, modifique, refaça, enfim, execute as obrigações nos termos pactuados;
V – Atestar o cumprimento das obrigações contratuais por meio de Relatório de Inspeção, acompanhado por Relatório Fotográfico, quando for o caso;
VI – Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado quando, notificado, o Contratado não cumprir as obrigações nos termos pactuados;
Art. 3° O Gestor do referido contrato será responsável pela sua gerência e execução, bem como identificar os riscos e acompanhar o cronograma, custos e atividades envolvidas, para atingir o resultado financeiro, prazo, escopo e qualidade previstos. O gestor definirá ainda a forma de reajuste, repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro, incidentes relativos a pagamentos, como também questões ligadas à documentação, ao controle dos prazos de vencimento e da prorrogação.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 13 de junho de 2023
IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES
Secretário Municipal de Cultura
RETIFICAÇÃO POR ERRO FORMAL
Retifica o Extrato de Contrato Nº 53/2023, oriundo do Chamamento Público nº 02/2023-SMC. Processo Administrativo n° 09/2023. Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição pela PATROCINADORA DA COTA 01 – TERRA DA RESISTÊNCIA. Patrocinada: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ nº 44.647.210/0001-41. Patrocinadora: Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A, CNPJ nº 04.601.397/0001-28. Cota: R$ 599.602,46 (quinhentos e noventa e nove mil, seiscentos e dois reais e quarenta e seis centavos). Vigência do contrato: 26/05/2023 a 25/06/2023. Data da assinatura do contrato: 26/05/2023.
Na publicação do Extrato de Contrato Nº 53/2023, publicado no Diário Oficial de Mossoró – DOM no dia 06 de junho de 2023, conforme cronograma da Secretaria Municipal de Cultura, retifica-se o nº do Contrato, sendo:
Onde se lê: Contrato Nº 53/2023 Leia-se: Contrato Nº 54/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei 8.666/1993 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 275/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 75/2023-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional Alfredo e os Caras para apresentação no Polo Arraiá do Povo durante a realização do MCJ 2023, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2023, no valor total de R$ 3.000 (três mil reais), em favor de FRANCISCO ALFREDO ASSIS NETO – CPF 703.XXX.XXX-34.
Mossoró-RN, 13 de junho de 2023
IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES
Secretário Municipal de Cultura
ATA II DO CONCURSO
Ao sétimo dia do mês de junho (quarta-feira), com início às 19h20, na arena Deodete Dias, na cidade de Mossoró-RN, ocorreu o concurso de Rei e Rainha do Festival da colheita de Mossoró Cidade Junina 2023 e o Festival da Colheita na categoria adulta. Teve como responsável pelo evento o membro da comissão organizadora Magdyell Menahem da Silveira, como membro da comissão apuradora, Debora Maria Rodrigues e Patrícia Zirca de Medeiros, como comissão julgadora, Luiz Carlos Soares Maria, Rosana Maria de Lima Souza, Clairton do Nascimento Faustino dos Santos, Josemberg Ilário de Figueredo, Chairon Francisco de Lima e Antônio Marcelo Neves da Silva. No decorrer do concurso, houve empate na categoria Rei Adulto no 3º Lugar e na categoria Rainha Adulta em 1º lugar. Após o desempate, a classificação geral teve o resultado em descrito em anexo I. Após o concurso de rei e rainha, aconteceu o Festival da Colheita e a classificação geral teve resultado em descrito em anexo I. Na ocasião deu-se continuidade às atividades com o concurso da categoria municipal comédia, tendo como a classificação o resultado em descrito em anexo I. Na oportunidade, não havendo mais nada a ser tratado, a 1h22, foram encerrados os referidos concursos, bem como lavrada a presente ATA, devidamente assinada pelos membros da comissão Organizadora do evento Mossoró Cidade Junina 2023.
Mossoró-RN, 13 de junho de 2023
IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES
Secretário Municipal de Cultura
ATA III DO CONCURSO
Ao oitavo dia do mês de junho (quinta-feira), com início às 16h36, na arena Deodete Dias, na cidade de Mossoró-RN, ocorreu o concurso de Rei e Rainha do Festival da Melhor Idade do Mossoró Cidade Junina 2023 e o Festival da Melhor Idade na categoria adulta. Teve como responsável pelo evento Abraão Amaury Manoel de Morais, como membro da comissão apuradora, Débora Maria Rodrigues e Patrícia Zirca de Medeiros, como comissão julgadora, Helloisy Safhira C. Oliveira, Felipe Vinicius da Silva Ferreira, Leninha Leite Leal, Rosana Maria de Lima Souza e Yure Cassio Melo. No decorrer do concurso foram escolhidos os três primeiros lugares (rei e rainha), onde a classificação geral teve como resultado o descrito em anexo I. Após o concurso de rei e rainha, aconteceu o Festival da Melhor Idade, tendo resultado da classificação geral o descrito no anexo I. Na mesma noite deu-se continuidade às atividades com o concurso categoria municipal tradicional/estilizado infantil, teve como responsável pelo evento o membro da comissão organizadora Magdyell Menahem da Silveira, bem como membro da comissão apuradora, Débora Maria Rodrigues e Patrícia Zirca de Medeiros, e comissão julgadora Clairton do Nascimento Faustino dos Santos, Rosana Maria de Lima Souza, Josemberg Ilário de Figueredo, Chairon Francisco de Lima, Luiz Carlos Soares Maria e Antonio Marcelo Neves da Silva. No decorrer do concurso foram escolhidos os três primeiros lugares tendo como resultado, a classificação geral descrita no Anexo I. Na oportunidade, não havendo mais nada a ser tratado, às 3h25, foram encerrados os concursos, lavrando-se a presente ATA devidamente assinada pelos membros da comissão Organizadora do evento Mossoró Cidade Junina 2023.
Mossoró-RN, 13 de junho de 2023
IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES
Secretário Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 06/2023. Processo Administrativo n° 239/2022. Concorrência n° 002/2023 - SMS. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS - ADIII), localizado na rua Amaro Duarte, S/N, Nova Betânia, no perímetro urbano da cidade de Mossoró/RN. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ sob o nº 11.965.996/0001-96.Contratada: WSC - Empreendimentos e Construções LTDA, CNPJ sob o nº 03.231.417/0001-53. Valor: R$ 3.661.470,57 (três milhões seiscentos e sessenta e um mil quatrocentos e setenta reais e cinquenta e sete centavos). Vigência do contrato: 14 (quatorze) meses. Período: 12/06/2023 a 12/08/2024. Data da assinatura do contrato: 12/06/2023.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 01/2023 - SMS
Processo Administrativo nº 222/2022. Objeto: Aquisição de Ambulância do Tipo A e Veículo de Passeio para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mossoró/RN. Adjudicado por MOACYR MANOEL DANTAS GODEIRO NETO – Pregoeiro em 7 de junho de 2023. Homologado por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO – Secretária do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE em 12/06/2023. Valor Global: R$ 213.500,00 (duzentos e treze mil e quinhentos reais). Empresas: Francisco Carlos Caldas Moura ME - CNPJ: 23.459.837/0001-07, com o valor total de R$ 137.000,00 e NOCARVEL - NOSSA SENHORA DO CARMO VEÍCULOS LTDA. - CNPJ: 05.914.425/0001-20, com o valor total de R$ 76.500,00.
Mossoró-RN, 12 de junho de 2023
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Pregão Eletrônico Nº 01/2023 - SMS
Processo Administrativo nº 222/2022. Objeto: Aquisição de Ambulância do Tipo A e Veículo de Passeio para suprir às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mossoró/RN. ARP Nº 20/2023 (SMS) – Empresa: FRANCISCO CARLOS CALDAS MOURA ME (CNPJ: 23.459.837/0001-07). Valor: R$ 137.000,00 Data da Assinatura: 12/06/2023 - Vigência: 12 meses. Assina pela Contratada: FRANCISCO CARLOS CALDAS MOURA. ARP Nº 21/2023 (SMS) – Empresa: NOCARVEL-NOSSA SENHORA DO CARMO VEÍCULOS LTDA. (CNPJ: 05.914.425/0001-20). Valor: R$ 76.500,00 Data da Assinatura: 12/06/2023 - Vigência: 12 meses. Assina pela Contratada: LUCIANO JOSÉ LEMOS DE OLIVEIRA. Assina pela Contratante: JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO - Secretária do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Mossoró-RN, 12 de junho de 2023
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 02/2023-SEMASC
Processo Administrativo nº 01/2023 - SEMASC. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios - Frutas, Verduras, Carnes, etc., para suprir às necessidades dos serviços administrativos e dos equipamentos Sociais do Município. Propostas: Entrega até 28/06/2023 às 8h59. Abertura da Sessão em 28/06/2023 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.
Mossoró-RN, 13 de junho de 2023
KAYO VICTOR COSTA MEDEIROS
Pregoeiro
Instituto Municipal de Previdência Social
Extrato de Dispensa de Licitação nº: 08/2023 – PREVI-Mossoró.
Processo de Despesa nº: 027/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de buffet.
Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa: Evento do PREVI-Mossoró, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 123/2015.
Valor global: R$ 3.062,20 (três mil sessenta e dois reais e vinte centavos)
Contratada: Master Produções e Eventos, CNPJ: 13.953.323/0001-41.
Ordenador de Despesa: Paulo Afonso Linhares - Presidente do PREVI-Mossoró
Data da assinatura: 02/06/2023
Mossoró-RN, 02 de junho de 2023
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do PREVI-Mossoró
Extrato de Dispensa de Licitação nº: 010/2023 – PREVI-Mossoró.
Processo de Despesa nº: 029/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de estrutura para evento.
Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa: Evento do PREVI-Mossoró, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 123/2015.
Valor global: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Contratada: Master Produções e Eventos, CNPJ: 13.953.323/0001-41.
Ordenador de Despesa: Paulo Afonso Linhares - Presidente do PREVI-Mossoró
Data da assinatura: 02/06/2023
Mossoró-RN, 02 de junho de 2023
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do PREVI-Mossoró
Extrato de Dispensa de Licitação nº 09/2023 PREVI-Mossoró.
Processo de Despesa Nº: 028/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão de certificado digital armazenado em token.
Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei Nº 14.133/2021.
Justificativa: Garantir a segurança e autenticidade dos documentos assinados por este Instituto, bem como possibilitar o trâmite e o encaminhamento de documentos com segurança e legalidade.
Valor global: R$ 464,90 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos).
Contratada: Associação Comercial e Industrial de Mossoró, inscrita no CNPJ sob nº 09.394.297/0001-91.
Ordenador de despesa: Paulo Afonso Linhares - Presidente do PREVI-Mossoró.
Mossoró-RN, 06 de junho de 2023
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do PREVI-Mossoró