Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Concede Título de Cidadão Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Levi Cunha Braga.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Levi Cunha Braga

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de julho de 2023

Concede Título de Cidadão Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Gutemberg Correia Firmino.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Gutemberg Correia Firmino

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de julho de 2023

Concede Título de Cidadã Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró a senhora Taines Laís da Silva Gomes.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró a senhora Taines Laís da Silva Gomes.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de julho de 2023

Concede Título de Cidadão Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Justo Régis do Rego Terceiro.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Justo Régis do Rego Terceiro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de julho de 2023

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 227,
DE 16 DE MAIO DE 2023

(Republicado por incorreção)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos do Processo nº 0819351-72.2018.8.20.5106, do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN, que determina a realização do enquadramento em favor do servidor, abaixo identificado;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o enquadramento no Nível III, em favor do servidor FRANCISCO JAILTON BENTO, Agente de Combate as Endemias, sob matrícula nº 0121223-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de julho de 2023

PORTARIA Nº 485,
DE 06 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO sentença judicial proferida nos autos do Processo n° 080806-48.2020.8.20.5106, o qual determina o enquadramento na Classe VII da servidora abaixo identificada;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional para o Classe VII, em favor da servidora ABILENE LUCAS SALES DA COSTA, Professora, sob matrícula nº 0084662-2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de julho de 2023

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural

PORTARIA Nº 10,
DE 05 DE JULHO DE 2023

Nomeia Gestor (a) e Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme o art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ALUISIO DE SOUZA NETO, matricula 0519979, Coordenador de pecuária para atuar como GESTOR DE CONTRATO n° 003/2023, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL e a empresa MACROTEC EQUIPAMENTOS LTDA cujo objeto é a aquisição de maquinas e equipamento para melhoria das atividades realizadas, bem como na qualidade dos produtos oriundos da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, referente ao Pregão eletrônico N° 07/2022 – SEADRU, tendo como substituto eventual RANIERE BARBOSA DE LIRA, matricula 0508500.

Art. 2º Designar o servidor KAIO VITOR BEZERA SILVA, matrícula nº 511838, Gerente Executivo de Infraestrutura Rural para atuar como FISCAL DE CONTRATO n° 003/2023, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL e a empresa MACROTEC EQUIPAMENTOS LTDA cujo objeto é a aquisição de maquinas e equipamento para melhoria das atividades realizadas, bem como na qualidade dos produtos oriundos da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, referente ao Pregão eletrônico N° 07/2022 – SEADRU, tendo como substituto eventual VLADIMIR DE PAULA TAVARES , matricula 0508578.

Art. 3º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art.4º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos: registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos.

 Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de julho de 2023

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 214,
DE 06 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

 Art. 1º Conceder 01 (uma) diária a senhora NADIA KALINE DE OLIVEIRA COSTA, CPF 009.xxx.xxx-00, ocupante do cargo/função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, na Secretaria Municipal de Saúde, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Salvador/BA, no período de 04 e 05 de julho de 2023, para participar do evento Transportar paciente psiquiatrico até o endereço de origem.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo Único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o parágrafo único do art. 12 do Decreto Municipal nº 6.553/2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mossoró-RN, 06 de julho de 2023

Conselho Municipal da Pessoa Idosa

Dispõe sobre a constituição da Comissão para a elaboração do Plano de Trabalho para a Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. – CMPI

O Conselho Municipal do Idoso, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, o Decreto municipal nº 5.850, de 9 de outubro de 2020, que regulamenta a Lei Municipal nº 2.320, de 12 de setembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal do idoso, institui o Conselho Municipal do Idoso, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso;

CONSIDERANDO a reunião extraordinária desse egrégio conselho realizada em 04 de julho de 2023, às 14h, presencialmente no Centro Administrativo Prefeito Alcides Belo.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a Comissão para a elaboração do Plano de Trabalho para a Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Parágrafo único – A Comissão que trata o artigo 1º será composta pelos seguintes membros:

I - Maria do Perpetuo Socorro Rocha Sousa Severino;

II- Ana Carla de Morais Alves;

III - Laura Pollyanna Rodrigues de Melo;

IV- Irenice de Fatima da Silva.

V- Gilcélia Batista de Góis.

Art. 2º A presidência desta comissão se dará na primeira reunião formada pela comissão.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de julho de 2023

Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró S/A (Afim)

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 68 e 69, da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ANDRE FRANCISCO DA CRUZ EXTINTORES, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2023/2024

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. ALEXSANDRO VASCONCELOS VALENTIM, Diretor Gerente, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CONTRATADO: ANDRE FRANCISCO DA CRUZ EXTINTORES, inscrita sob CNPJ:15.348.894/0001-82

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE RECARGAS DE EXTINTORES DESTINADO A MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2023/2024.

Mossoró-RN, 09 de junho de 2023

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do AFIM – ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ, através da Sr. Francisco das Chagas de Andrade, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Maurício Dias Júnior, Diretor Administrativo e Financeiro, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE RECARGAS DE EXTINTORES DESTINADO A MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2023/2024

CONTRATADO: ANDRÉ FRANCISCO DA CRUZ EXTINTORES, inscrita sob CNPJ: 15.348.894/0001-82

VALOR: R$ 917,00(novecentos e dezessete reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Capítulo II Dos contratos – Seção I - art. 68 e 69 da Lei n° 13.303/16.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Maurício Dias Júnior, Diretor Administrativo e Financeiro.

Mossoró-RN, 09 de junho de 2023

Instituto Municipal de Previdência Social

Extrato de Dispensa de Licitação nº: 017/2023 – PREVI-Mossoró.

Processo de Despesa nº: 038/2023.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de emissão de passagens aéreas.

Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa: Viabilizar a viagem para a cidade de Brasília-DF para participação de servidor em comitiva de acompanhamento ao Prefeito de Mossoró-RN.

Valor global: R$ 6.934,53 (seis mil novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos)

Contratada: BRASIL E MATOS LTDA-ME, CNPJ: 00.623.949/0001-48.

Ordenador de Despesa: Paulo Afonso Linhares - Presidente do PREVI-Mossoró.

Data da assinatura: 29/06/2023.

Mossoró-RN, 29 de junho de 2023