Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 696,
DE 10 DE JULHO DE 2023

(Republicado por incorreção)

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC7, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear BRENNA KATHERINE BEZERRA DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC7, na função de Assessor Técnico, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 722,
DE 13 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear REGINA CELLY GONDIM DE FRANÇA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor do Escritório Social, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 493,
DE 10 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n° 437 de 14 de abril de 2023 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;

CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora JEANNE CARLOS DE QUEIROZ LACERDA - matrícula nº 509060, e o servidor MARINALDO DE LIMA SILVA, matrícula nº 789-91, para atuarem como GESTOR e FISCAL, respectivamente, do Contrato nº 01/2023-SEMAD, referente ao Processo Administrativo nº 2622/2021 – SEMAD, decorrente do Pregão Eletrônico nº 85/2021, firmado entre a Secretaria Municipal de Administração, CNPJ: 44.736.234/0001-77 e a empresa  Top Down Consultoria LTDA., CNPJ: 40.998.734/0001-26, que tem por objeto a Contratação de empresa destinada à prestação de serviços técnicos especializados para fornecimento de Licença de Uso de Software Integrado de Sistema de Recursos Humanos e Folha de Pagamento; Sistema de Diárias e Passagens Aéreas; Sistema de Escala de Plantões, bem como, manutenção corretiva, evolutiva e alterações legais seguindo normatização, decretos e leis brasileiras, migração de dados do sistema anterior, treinamento, implantação e suporte técnico dos sistemas e customizações, com intuito da promoção da automação da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; 

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 10 de julho de 2023

PORTARIA Nº 494,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, por meio da Plataforma Mossoró Digital, sistema 1 DOC, sob Protocolo Servidor n° 6.228/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o enquadramento no Nível XII, em favor da servidora ANDREA DE MOURA BEZERRA DA SILVA, Agente Comunitária de Saúde, sob matrícula nº 112282.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 495,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, por meio da Plataforma Mossoró Digital, sistema 1 DOC, sob Protocolo Servidor n° 1.771/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o enquadramento no Nível X, em favor da servidora CINTYA KAROLINE FREIRE DE LIMA, Agente Administrativo, sob matrícula nº 0095419-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 496,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pelo servidor abaixo identificado, por meio da Plataforma Mossoró Digital, sistema 1 DOC, sob Protocolo Servidor n° 4.811/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o enquadramento no Nível X, em favor do servidor EDSON BEZERRA GALDINO, Auxiliar de Serviços Gerais, sob matrícula nº 0095729-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 497,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, por meio da Plataforma Mossoró Digital, sistema 1 DOC, sob Protocolo Servidor n° 6.191/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o enquadramento no Nível V, em favor da servidora ERIKA JORDANIA DE MELO GURGEL, Técnica de Enfermagem, sob matrícula nº 5083818.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 498,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, por meio da Plataforma Mossoró Digital, sistema 1 DOC, sob Protocolo Servidor n° 6.243/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o enquadramento no Nível XII, em favor da servidora FAUSTINA MARTINS DE AQUINO, Agente Comunitário de Saúde, sob matrícula nº 0113280.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 499,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, por meio da Plataforma Mossoró Digital, sistema 1 DOC, sob Protocolo Servidor n° 5.761/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o enquadramento no Nível X, em favor da servidora FERNANDA APARECIDA ALVEZ DA COSTA, Agente Administrativo, sob matrícula nº 95702.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 500,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pelo servidor abaixo identificado, por meio da Plataforma Mossoró Digital, sistema 1 DOC, sob Protocolo Servidor n° 6.768/2023;

RESOL VE:

Art. 1º AUTORIZAR o enquadramento no Nível XII, em favor do servidor ÍTALO MÁRCIO GOMES, Agente de Combate as Endemias, sob matrícula nº 0120693.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 501,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, por meio da Plataforma Mossoró Digital, sistema 1 DOC, sob Protocolo Servidor n° 3.181/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o enquadramento no Nível X, em favor da servidora KÁTIA MICHELLE DA SILVA, Agente Administrativo, sob matrícula nº 956051.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 502,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, por meio da Plataforma Mossoró Digital, sistema 1 DOC, sob Protocolo Servidor n° 3.181/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o enquadramento no Nível X, em favor da servidora KÁTIA MICHELLE DA SILVA, Agente Administrativo, sob matrícula nº 956051.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 503,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, por meio da Plataforma Mossoró Digital, sistema 1 DOC, sob Protocolo Servidor n° 1.033/2023;

 RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o enquadramento no Nível VI, em favor da servidora KENIA DANIELLY DE MENEZES, Agente de Combate as Endemias, sob matrícula nº 146315.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 504,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 218 de 12 de maio de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 472 de 28 de junho de 2023, que apura indícios de autoria de materialidade de responsáveis pela continuidade de prestação de serviço da empresa diante da inexistência de contrato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 505,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº. 476, de 29 de junho de 2023, expedida por esta Secretaria, publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM), na edição de 29 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 506,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 477, de 29 de junho de 2023, expedida por esta Secretaria, publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM), na edição de 29 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 507,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 130 e 131 da Lei Complementar Municipal n° 029 de dezembro de 2008;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 11.852/2022 – Sistema 1Doc, de origem da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR Comissão de Sindicância para apurar indícios de autoria e materialidade de possíveis violações de deveres e proibições funcionais por parte da servidora E.M.M.B., lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º DESIGNAR os servidores efetivos Nathan Fernandes Lopes, matrícula nº 5070171-1, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, Suelene Spinelli Santos, matrícula n° 5082730-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração, e Maria Celineide Dantas, matrícula nº 0052065-1, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, para, sob a presidência da última, comporem a Comissão de Sindicância.

Art. 3º Este processo tramitará no prazo peremptório de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, nos termos do art. 158, parágrafo único, da Lei Complementar 29/2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 508,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 130 e 131 da Lei Complementar Municipal n° 029 de dezembro de 2008;

CONSIDERANDO o Memorando nº 5.419/2023 – Sistema 1Doc, de origem da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR Comissão de Sindicância para apurar indícios de autoria e materialidade de possíveis violações de deveres e proibições funcionais por parte do servidor F.A.S., lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º DESIGNAR os servidores efetivos Nathan Fernandes Lopes, matrícula nº 5070171-1, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, Suelene Spinelli Santos, matrícula n° 5082730-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração, e Maria Celineide Dantas, matrícula nº 0052065-1, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, para, sob a presidência da última, comporem a Comissão de Sindicância.

Art. 3º Este processo tramitará no prazo peremptório de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, nos termos do art. 158, parágrafo único, da Lei Complementar 29/2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 509,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora efetiva Suelene Spinelli Santos, matrícula n° 5082730-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração, para integrar a comissão de Inquérito Administrativo, instaurado pela Portaria nº 269/2023-SEMAD, de 13/06/2013, em substituição à servidora Maria Celineide Dantas, matrícula nº 0052065-1, que, portanto, fica dispensada da comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 510,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o art. 72 da Lei Complementar n° 29 de 31 de dezembro de 2008, com redação dada pela Lei Complementar 194 de 20 de junho de 2023, o qual dispõe acerca do Adicional por Tempo de Serviço de servidores do quadro permanente no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento do “adicional por tempo de serviço” aos servidores abaixo relacionados:

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - MÊS DE REFERÊNCIA - JULHO

MATRÍCULA	VINC	NOME	ADTS ANTERIOR (%)	ADTS ATUAL (%)
44617	1	CRISTINA MARCIA GADELHA DOS SANTOS	33	34
46224	1	MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BARBOSA	32	33
46562	1	CARLOS ANTONIO FERREIRA DA CRUZ	32	33
46588	1	VERA LUCIA DO COUTO SILVA	32	33
47677	1	CRISTINO PEREIRA DE LIMA JUNIOR	32	33
50002	1	ANTONIO FERNANDES DE MENEZES	32	33
50432	1	ELISABETE COSTA DA SILVA DAVI	32	33
50689	1	JOSE DE ASSIS FERINO	32	33
50838	1	MARIA APARECIDA DE SOUSA	32	33
51133	1	LAZARA MARIA DANTAS DE ARAUJO	32	33
51836	1	EDILEUZA MARIA FEITOSA NOGUEIRA	32	33
54202	1	MARIA NATIVIDADE DA SILVA	32	33
54616	1	ANTONIA LUCIVAM HOLANDA	32	33
54749	1	ARACY NEI DE ARAUJO MAIA	32	33
46778	1	AGEU ALVES DE MELO	32	33
55746	1	MARIA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS	32	33
50150	1	FRANCISCO BARBOSA DE MOURA	31	32
50218	1	COSMO DANTAS DE MORAIS	31	32
51109	1	JOSE ALCANTARA DA SILVA	31	32
55332	1	JEOVANIA MEDEIROS DA COSTA	31	32
58658	1	ANILDA PEREIRA DO NASCIMENTO	29	30
64347	1	FLUSSIENR AURELIO VIEIRA GALDINO	28	29
65009	1	ROBERTO JALES DINIZ	28	29
112003	1	ADEILDE MEDEIROS DA SILVA MOURA	26	27
112038	1	ANTONIA DANTAS DE MORAIS	26	27
112054	1	ASTROGILDA DUARTE BEZERRA	26	27
112062	1	BERNADETE MARTINS DE AQUINO	26	27
112070	1	CICERA MARIA DA SILVA FERREIRA	26	27
112089	1	CLEONICE FLORENCIO BATISTA	26	27
112097	1	DENICE FLORENCIO BATISTA COSTA	26	27
112119	1	ELIENE FERNANDES DOS SANTOS	26	27
112135	1	FRANCINETE TAVARES DA SILVA	26	27
112160	1	FRANCISCO DE ASSIS LUCAS SANTIAGO	26	27
112178	1	FRANCISCO EDSON MEDEIROS DA SILVA	26	27
112186	1	FRANCISCO LINDON JOHNSON MENEZES DA LUZ	26	27
112194	1	GERUZA DUARTE DA COSTA	26	27
112208	1	GEYZA PEREIRA MARTINS	26	27
112216	1	GILBERTO PEDRO FERNANDES	26	27
112224	1	INACIA MARIA DA SILVA	26	27
112232	1	IVONEIDE VITAL DE FRANCA	26	27
112240	1	IVONETE ALVES DOS SANTOS LUZ	26	27
112259	1	JOHN MARCOS BEZERRA RODRIGUES	26	27
112267	1	JOSE HENRIQUE FERNANDES NETO	26	27
112275	1	JOSEFA ZENILDA CHAVES	26	27
112305	1	LUCINETE VIEIRA DE MELO	26	27
112321	1	LUZIA PALMIRA ELIAS DA SILVA	26	27
112330	1	MARIA ANTONIA DE ARAUJO MOTA	26	27
112348	1	MARIA ANTONIA DE SOUZA AQUINO	26	27
112356	1	MARIA ARLEIDE MARQUES	26	27
112372	1	MARIA DA CONCEICAO DUARTE DE OLIVEIRA	26	27
112380	1	MARIA DAS DORES LOPES DUARTE CAVALCANTE	26	27
112399	1	MARIA DAS GRACAS DE MENDONCA	26	27
112402	1	MARIA DE DEUS MARTINS LINS DE OLIVEIRA	26	27
112410	1	MARIA DE FATIMA FILGUEIRA DA SILVA	26	27
112437	1	MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA	26	27
112445	1	MARIA DO CARMO RODRIGUES DA FONSECA MENDES	26	27
112453	1	MARIA DULCINETE RAMOS DE ARRUDA	26	27
112461	1	MARIA EDILENE BEZERRA	26	27
112518	1	MARIA LUCIA DA ROCHA NERI	26	27
112526	1	MARIA MARGARETH DA SILVA ARAUJO	26	27
112534	1	MARIA MARGARETTE RIBEIRO FILGUEIRA	26	27
112542	1	MARIA NEIDE LOPES DUARTE SILVA	26	27
112569	1	MARIA VANIA CABRAL DE OLIVEIRA	26	27
112585	1	MARLEUZA RODRIGUES DA SILVA	26	27
112593	1	NEIDE MARIA DO NASCIMENTO FREITAS	26	27
112607	1	NEUZA ROSA DA SILVA MARCOLINO	26	27
112615	1	OZIENE BEZERRA DO VALE	26	27
112640	1	RICARDO ALVES JOVITO	26	27
112666	1	RITA ZILENE PAULA GOMES	26	27
112674	1	ROSEMAYRE BEZERRA DA SILVA	26	27
112704	1	VANUZA RODRIGUES DA SILVA	26	27
112712	1	ZUNEIDE FILGUEIRA DOS SANTOS	26	27
114499	1	SINAIDE PEREIRA DA SILVA	26	27
114502	1	MARIA JOSEILDA DE OLIVEIRA	26	27
114529	1	FRANCISCA RITA DA SILVA SOUSA	26	27
121380	1	SONIA MARIA DANTAS DE MEDEIROS	26	27
121398	1	TERESA CRISTINA DA SILVA MOREIRA	26	27
82252	1	VANUZIA MARTINS FERREIRA BEZERRA	22	23
86070	1	MARIA DO SOCORRO ROCHA DE MOURA	21	22
86088	1	JUCILEIDE FILGUEIRA DA SILVA	21	22
86096	1	AFONSO MAGNUS FONSECA DA SILVEIRA	21	22
90794	1	ANTONIA COSTA DAS NEVES	20	21
88285	1	ALENSANDRA FERNANDES GURGEL DANTAS	20	21
88382	1	ANA MARILU FERNANDES DE LIMA TARGINO	20	21
88420	1	ANTONIA CLAUDIA DE OLIVEIRA	20	21
88439	1	ANTONIA EMANUELE DE OLIVEIRA MENDONCA TEIXEIRA	20	21
88510	1	VERONICA MARIA DE SOUZA CARVALHO	20	21
88692	1	CLAUDIA CAVALCANTE E SILVA	20	21
88781	1	DANYELLE CRISTYNA SOARES DE SOUZA	20	21
88790	1	DARIA MARIA DE MEDEIROS	20	21
88854	1	EDNA MARIA DE PAIVA	20	21
88927	1	ERONIDES MARIZ PEREIRA	20	21
89044	1	FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS	20	21
89141	1	FRANCISCO DE FRANCO MATIAS DE SOUSA	20	21
89273	1	GELSANDRA DA SILVA NOBREGA DE SOUZA	20	21
89370	1	ILZANEIDE DIONISIA SILVA	20	21
89494	1	JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO BRAZ	20	21
89508	1	JOSE CLAUDIO DE FARIAS MONTENEGRO	20	21
89540	1	JOSE MARIA DA SILVA LUCAS	20	21
89737	1	LIRINEIDE MARIA RODRIGUES	20	21
89850	1	MARCELO DE OLIVEIRA SILVA	20	21
89931	1	MARIA APARECIDA PAIVA DE CARVALHO	20	21
90158	1	MARIA GORETTI DO NASCIMENTO PEREIRA	20	21
90255	1	MARIA NEUDACIR FILGUEIRA ALMEIDA	20	21
90344	1	MARLUCE PEREIRA DA SILVA	20	21
90417	1	NORMA LUCIA SOUSA	20	21
90603	1	SANDRA BEZERRA DA SILVA VERAS	20	21
90611	1	ZILMA FERREIRA LOPES	20	21
89184	1	FRANCISCO GREGORIO DA SILVA	20	21
89346	1	HAROLDO DANTAS MONTEIRO	20	21
89443	1	JESICLEIDE LUCAS BEZERRA AIRES	20	21
89486	1	JOELMA MARIA FERNANDES DE FIGUEIREDO	20	21
89702	1	LIDIANE MEDEIROS	20	21
89745	1	LIVIA PEREIRA DA SILVA MOURA	20	21
90123	1	MARIA FERNANDES DOS SANTOS FRANCA	20	21
90646	1	SEFORA MARIA DE ARAUJO FERNANDES	20	21
88749	1	DALVA MARILIA DE OLIVEIRA ARAUJO	20	21
114553	1	ANA CLEIDE FERREIRA	20	21
114561	1	MARIA DE FATIMA LEITE DA COSTA MARQUES	20	21
116700	1	NEUMA RODRIGUES DE SOUZA	20	21
50168	1	JOSE FELICIANO DE MOURA	20	21
50192	1	ANTONIO QUIRINO DA SILVA	20	21
50234	1	ELIAS ANASTACIO DE MARIA	20	21
54467	1	ANA KARINA BATISTA DE CASTRO	20	21
50242	1	JAILTON BRAZ DA SILVA	20	21
53352	1	SELMA MARIA ARAUJO	20	21
96954	1	JAMARA GOMES PEREIRA DANTAS	19	20
114944	1	WILLIANA KELLY PINHEIRO ALVES	19	20
114952	1	MARIA LUCIENE DA SILVA	19	20
114960	1	ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA	19	20
114979	1	NOILDA DAS NEVES XAVIER DO PATROCINIO	19	20
114987	1	MARIA IVANILDA DA SILVA	19	20
114995	1	MARIA DA CONCEICAO DE MEDEIROS	19	20
115002	1	CLEIDE MACIEL JANUARIO	19	20
115010	1	JANAINA MUNIZ DA SILVA MENEZES	19	20
35581	2	SORAIA PEREIRA NUNES DE ANDRADE	19	20
97047	1	MARIA CLEIDE ARRAIS FREIRE	19	20
84220	2	JOCILEIDE LIMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO	19	20
84662	2	ABILENE LUCAS SALES DA COSTA	19	20
96873	1	JEANE TEIXEIRA ANDRADE COSTA	19	20
97373	1	NUBIA MARIA GOMES DA SILVA	19	20
97454	1	MARIA DA CONCEICAO VIEIRA	19	20
97500	1	ANTONIO FELICIANO PASSOS FERREIRA	19	20
97543	1	IRANI PINHEIRO DIOGENES DE SA	19	20
97640	1	VALDECI FRANCISCO DA SILVA	19	20
97322	1	KLEBIO MENDES DE CARVALHO	19	20
97349	1	MARIA DAS GRACAS VIEIRA	19	20
97365	1	MAXIMA MILIANE MOREIRA DA SILVA	19	20
97390	1	VERA LUCIA NUNES DOS SANTOS	19	20
97527	1	ELIZA MARIA GOMES DE FIGUEREDO	19	20
97659	1	VALDEIZA ALVES DA SILVA	19	20
56793	2	RITA NEIRIJANE DOS REIS SILVA	19	20
97330	1	MARIA CLEONICE CASTRO REGO	19	20
97381	1	PATRICIA REGINA DA SILVA	19	20
97497	1	ANTONIA PEREIRA ANDRE	19	20
97624	1	RAIMUNDO DA MOTA LIMA	19	20
87165	2	JACIARA GOMES PEREIRA	19	20
97489	1	ANGELA MARIA JACOME FERREIRA	19	20
97608	1	MARIA JUBENUCIA NOLASCO	19	20
97420	1	JEANE MENDES PINHEIRO	19	20
115126	1	ILDA MARIA ARNAUD AMANCIO	18	19
115134	1	JOAO BATISTA DOS SANTOS	18	19
115177	1	RISOLENE VITORINO DE OLIVEIRA DE LIMA	18	19
115231	1	ABILIA MARIA DANTAS MEDEIROS DO NASCIMENTO	18	19
115169	1	MONICA CRISTINA DE SOUZA VALE	18	19
115185	1	IVONETHE EMANUELLE DA SILVA RIBEIRO	18	19
115193	1	MARIA DO SOCORRO DE SOUSA	18	19
115207	1	JUSSARA ADRIANA ALVES	18	19
115215	1	SORAIDE LUCINETE DE OLIVEIRA	18	19
115258	1	QUITERIA RODRIGUES DE SOUSA DANTAS	18	19
121061	1	SEVERINA ALVES DA SILVA MELO	18	19
115274	1	BETIVANIA MARIA BENICIO DA COSTA	18	19
50184	1	EXPEDITO QUIRINO DA SILVA	18	19
115924	1	JOSE CARLOS VIANA	16	17
107662	1	LOUISE DANIELLE DA SILVA SOLON	16	17
107654	1	JOSIVAN LEITE DA COSTA	16	17
46174	2	MARCIA DE LOURDES PEREIRA	13	14
127060	2	EDILMA AZEVEDO DE FREITAS GOMES	13	14
131628	1	MARIA FELICIDADE BATISTA	13	14
131636	1	ANDREA CRISTIANNE DE ABREU CASTRO MESQUITA LOPES	13	14
131679	1	JOELBIO GONCALO DE SOUZA	13	14
131687	1	MARIA DA CONCEICAO LOPES BEZERRA	13	14
131717	1	MERCIA CRISTINA FREITAS DE SOUZA	13	14
131733	1	FRANCISCA LUANA CORREIA LIMA RODRIGUES DE MEDEIROS	13	14
131741	1	ELISANGELA GURGEL MASCARENHAS DE ALMEIDA	13	14
131784	1	MARIA HELENA FREIRE PEREIRA	13	14
131830	1	MARIA DE FATIMA PAIVA COSTA	13	14
132187	1	INALDA MARIA DA SILVA FREIRE	13	14
132195	1	PAULO NOBRE DE MEDEIROS JUNIOR	13	14
132330	1	PAULA SABRINA ESCOSSIA DE AZEVEDO	13	14
132357	1	JEFFERSON GIOVANNY DE SOUZA FILGUEIRA	13	14
132365	1	JOAO PAULO DO NASCIMENTO DANTAS	13	14
132373	1	TULIOLA DE OLIVEIRA E SILVA	13	14
132438	1	EDINAIDY SUIANNY ROCHA DE MOURA MENEZES	13	14
132721	1	PATRICIA LEITE SANTOS	13	14
133167	1	ANADIER PIMENTEL BEZERRA CUNHA LIMA PORTO VIEIRA	13	14
133337	1	VANUSA LINHARES DE SOUSA	13	14
133957	1	MARIA DIJANIRA TAVARES DE ANDRADE	13	14
133981	1	MARIA ELENI DE LIMA	13	14
134449	1	SHEYLLA GLYTHYA GUEDES DE ARAUJO	13	14
131504	1	TALLITA KAYANNARA CAVALCANTE IRINEU FREIRE	13	14
131520	1	FLAVIA DANTAS GURGEL NEGREIROS	13	14
131539	1	ANALANDIA FIUZA BASTOS DE MORAES PINTO	13	14
131792	1	MARIA DO SOCORRO DE MELO PRAXEDES	13	14
131806	1	LENITA HELENA MORAIS DE FREITAS RIBEIRO	13	14
132101	1	EDNAIDE GOMES DE PAIVA	13	14
132160	1	MARIA ZUGUIMARIA ALVES	13	14
132179	1	ROSANGELA ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA	13	14
132209	1	KEILA BRANDAO MUNIZ TOMAZ	13	14
132306	1	LEANDRO DIOGENES FERREIRA MAIA	13	14
132349	1	RICARDO GIORGIO OLIVEIRA DE SOUZA	13	14
132560	1	MARTA LEONE HOLANDA	13	14
131580	1	KILVIA MARIA ROCHA RODRIGUES JALES	13	14
131644	1	MARIA HELENA REBOUCAS PINTO	13	14
131695	1	INDIRA PAULA DA MOTA LINHARES	13	14
131776	1	ZENIRA MARIA DE SALES	13	14
132080	1	FABIA AQUINO DO NASCIMENTO	13	14
132136	1	FRANKLIN DEWESKLEY SOARES	13	14
132233	1	ALINE KALLIAN DE MELO CARDOZO	13	14
131490	1	MARIA LUIZA VARELA FERNANDES	13	14
131750	1	ANA PAULA SALES PACHECO	13	14
131881	1	FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA	13	14
131954	1	ANA MARIA DE SOUZA GOMES	13	14
132098	1	MARIA IONE DA SILVA	13	14
132110	1	ANTONIO REIS GOMES BARBOSA	13	14
132314	1	RITA DE CASSIA FERREIRA BESSA DE ALBUQUERQUE	13	14
132322	1	GIORGIA PENEREIRO PASCOAL	13	14
132586	1	ALCEDIR GABRIEL DA SILVA	13	14
132772	1	RONALDO ANTONIO DANTAS	13	14
133639	1	SAMARA JALES DINIZ SANTOS	13	14
128392	2	MARA RUTH RODRIGUES DE SOUSA	13	14
129917	2	MARIA JOCILENE DA SILVA OLIVEIRA	13	14
131482	1	ANA MARIA BATISTA DURAN DE LIMA	13	14
131652	1	FRANCISCO LAZARO LEAO	13	14
131660	1	NILZENIR JALES DINIZ OLIVEIRA	13	14
131709	1	JAIANA DANIELY DE SOUSA ALMEIDA	13	14
131725	1	JACINTA CAMPOS PEDROZA VERCELLOTTI	13	14
131768	1	MARIA ALCIDENIR DOS SANTOS	13	14
131814	1	ZILEIA BARRA DE OLIVEIRA	13	14
131989	1	ISABEL FERREIRA NEO NETA	13	14
132527	1	NADJA MARIA DA SILVA OLIVEIRA	13	14
132535	1	ANTONIA LIMA DO REGO	13	14
132578	1	REGINA COELI BATISTA FELIPE SIQUEIRA	13	14
132640	1	GLENIA PINTO GADELHA	13	14
132713	1	ADRIANA HERLEILA LOPES CARNEIRO	13	14
133299	1	MIQUEIAS MESQUITA DA SILVA	13	14
134058	1	CRISTIANE MICHELE DA SILVA OLIVEIRA	13	14
128643	2	ANTONIO FLAVIO PAIVA OLIVEIRA	13	14
131571	1	CARLA MICHELLE NOGUEIRA LEITE	13	14
131962	1	JOSE RODRIGUES DE SOUSA	13	14
132608	1	EGNA REBOUCAS FERNANDES BELLAGUARDA	13	14
132624	1	ZELIA MARIA DA CONCEICAO	13	14
132675	1	THAILMA PRICILA FELIX BEZERRA TARGINO	13	14
127639	2	KEYLA KALIANA DE SOUZA FREITAS	13	14
131849	1	ALLANY MARIA MELO DE MEDEIROS	13	14
131857	1	KALYNA DE MEDEIROS PINTO	13	14
131865	1	MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MIRANDA	13	14
131873	1	DANIELA BARBOSA SOARES DE GOIS	13	14
131890	1	MARIA LUCIA DE OLIVEIRA	13	14
131920	1	ALVANEIDE NAZARENO DA SILVA	13	14
131938	1	IVANOSKA MARIA DE ARAUJO VALE	13	14
131970	1	RAFAELLA PEREIRA REBOUCAS	13	14
132446	1	JOSE NILDO DOS SANTOS	13	14
132497	1	MARIA NUBIA LIMA DE OLIVEIRA	13	14
132519	1	TUIZA TELMA DOS SANTOS	13	14
132594	1	MAGNA MONIQUE REBOUCAS E SILVA MENDONÇA	13	14
132691	1	NUBIA DE SOUSA CARDOSO	13	14
133191	1	GEORGE MEDEIROS SILVA	13	14
133329	1	ZAIRA MARIA GURGEL DANTAS	13	14
133426	1	FLAVIA CARLA DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA	13	14
132454	1	MARIA TANIA TEOFILA DE PAULA	13	14
132500	1	ROSBERG REBOUCAS BEZERRA	13	14
132543	1	ELIVANIA PAULA DO NASCIMENTO	13	14
132462	1	LINDA CARLA DO NASCIMENTO SOUSA	13	14
133655	1	GLENDA PRISCYLLA DA SILVA BEZERRA	13	14
133698	1	SARA HAYANA ARAUJO DE MEDEIROS FERNANDES	13	14
134112	1	CYNTIA VANESSA PINHEIRO DE SOUZA TARGINO	13	14
94838	2	ADAUMAR VIEIRA DE ARAUJO	13	14
128660	2	LEIDIMAR NOGUEIRA DE GOIS	13	14
131946	1	JOSINETE ENEAS DA SILVA	13	14
131997	1	IRANI PEREIRA SANTOS	13	14
133205	1	ISABELLE MENEZES TORQUATO	13	14
133361	1	CYNTHIA SABRINA DE SOUZA OLIVEIRA	13	14
133582	1	SOLANGE RODRIGUES DUARTE DE LEMOS	13	14
133612	1	NILDO MENDONCA DE FIGUEIREDO JUNIOR	13	14
133728	1	ARIADNA DA CONCEICAO MADRUGA SARAIVA ANDRADE	13	14
133752	1	MARIA DO SOCORRO LOPES	13	14
133760	1	ANTONIO JAEM ESTIGARRIGA MENESCAL JUNIOR	13	14
134007	1	TATIANA DE SOUZA PONTES FERNANDES	13	14
143855	1	MONA LISA DE ALMEIDA COSTA	13	14
132764	1	MARIA HUDAVIA GURGEL DA NOBREGA PEREIRA SENA	13	14
133230	1	RANIEDNA DE SOUZA SOARES	13	14
133345	1	ANADIR MARIA DOS SANTOS	13	14
133418	1	ELZILENE OLIVEIRA QUEIROZ	13	14
133507	1	JOSIENE SANTIAGO VALERIO	13	14
133523	1	VERA DENICE MARQUES	13	14
133574	1	EVENLY KEILA FIRMINO BEZERRA FILGUEIRA	13	14
133809	1	JOSE DO REGO NOBRE	13	14
133817	1	JOAO DEHON PAULA VIEIRA	13	14
133906	1	AGUYDA YANNE FRANCA FREIRE MOREIRA SANTOS	13	14
133930	1	ANTONIA DE ARAUJO DANTAS	13	14
134147	1	JOAO MARIA LAURINDO OLIVEIRA	13	14
133256	1	MARIA DO SOCORRO DA SILVA	13	14
133477	1	WAGNEY UBIRAJARA DE LIMA	13	14
133680	1	FRANCILUCIA DE FREITAS BARBOSA DOS SANTOS	13	14
134481	1	RICARDO DOS SANTOS CIRILO	13	14
133493	1	AMANDA CHRISTIANE BARBOSA DE MENDONCA	13	14
133663	1	MARIA IZAURA FERREIRA DE OLIVEIRA	13	14
133825	1	LOURDES MICHELE DUARTE DE MORAIS	13	14
132780	1	GENIVAN PEREIRA DOS SANTOS	13	14
133272	1	ANGELA MARIA GURGEL DA SILVA	13	14
133973	1	ANA CRISTINA DE SOUZA	13	14
134066	1	MARTA ANTONIA DANTAS LIMEIRA	13	14
134163	1	LIDELANY RIBEIRO DOS SANTOS	13	14
134210	1	FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO	13	14
133213	1	FELIPE GALVAO FERREIRA	13	14
133353	1	JOAO FELINTO NETO	13	14
133388	1	ANGELA RAQUEL DE QUEIROZ MENDONCA	13	14
133531	1	FRANCILEIDE PEREIRA DA SILVA MOURA	13	14
133566	1	EDNA FERREIRA	13	14
134082	1	ANA PATRICIA TARGINO MEDEIROS	13	14
134090	1	IRANILDE OLIVEIRA CAMPOS	13	14
134155	2	SANDRA RODRIGUES ALMEIDA DE ANDRADE	13	14
133248	1	MARIA ISADORA DANTAS DA FONSECA GENTIL	13	14
133264	1	ANTONIO RIBEIRO NETO	13	14
133302	1	YANNA CRISTINA DA SILVA TEODOSIO RODRIGUES	13	14
133434	1	FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE	13	14
133469	1	EDILMA BRAGA DOS SANTOS	13	14
134180	1	KAMALA LOPES DO REGO FERNANDES	13	14
133396	1	ANTONIO CARLOS BEZERRA FILHO	13	14
133400	1	MARIA MONALIA ALVES HOLANDA DA COSTA	13	14
133515	1	DECIMA MARIA DE SOUZA ALBANO	13	14
133604	1	ERNANI LEITE DE OLIVEIRA	13	14
133990	1	ARMANDO GARCIA DE SOUZA	13	14
133922	1	JOSELENE BEZERRA SOARES	13	14
134023	1	FABIO FIRMINO DE ALBUQUERQUE GURGEL	13	14
134104	1	NARA POLYANA GALDENCIO CAVALCANTE	13	14
134201	1	MARIA TEREZA VIEIRA HOLANDA	13	14
127213	2	SAMUEL ITALO PASCOAL DE MEDEIROS	13	14
133590	1	LEILA PATRICIA DANTAS DE PAIVA	13	14
133850	1	FRANCISCA ELMA BARBOSA	13	14
134120	1	HELIA MARIA DE PAIVA NUNES	13	14
134228	1	RAMON LOBO QUEIROZ	13	14
134325	1	LUCIA HELENA BEZERRA DE MENDONCA	13	14
133892	1	FERNANDA CRISTINA DA SILVA	13	14
134236	1	JORGE WASHINGTON BATISTA DE OLIVEIRA	13	14
137499	1	EDINALVA DE PAIVA SANTOS	12	13
42215	2	FRANCISCO DAS CHAGAS NOGUEIRA MARTINS	12	13
108146	2	CRISTHIANE MARQUES DE FREITAS	12	13
137480	1	AMANDA CAETANO LIMA E SILVA MESQUITA	12	13
137502	1	NADJA FERNANDES DE MELO	12	13
137529	1	MARIA DAS GRACAS FREITAS DO COUTO	12	13
137561	1	EDILSON GONZAGA DE SOUZA JUNIOR	12	13
137596	1	CLEDNA KALYNE MEDEIROS DANTAS ALVES	12	13
137715	1	RACHEL PASCOAL DE PAIVA	12	13
137731	2	ZULEIDE PESSOA DE QUEIROZ MORAIS	12	13
86649	2	JAILMA SOARES DA COSTA	12	13
137421	1	ALANIA FABIOLA DA COSTA	12	13
137537	2	VIVALDO DANTAS DE FARIAS NETO	12	13
137545	1	FRANCISCO AGATANGE ALVES	12	13
137570	2	ARLINDO DE ASSIS VIEIRA	12	13
137588	1	MAURO ALEXANDRINO MARCIEL DA COSTA	12	13
137626	1	JUSCILEIDE CAMARA DA CRUZ GURGEL	12	13
137740	2	KALIANA SILVIA FERNANDES MENEZES	12	13
137758	1	DALVANI MEDEIROS CAVALCANTE	12	13
137383	2	GLEDES MONTE FERNANDES	12	13
137391	1	CECILIA THAIS MARTINS CARREIRO CORREIA	12	13
137405	1	FLAVIO FAUSTINO OLIVEIRA	12	13
137413	1	MIRIA LUZIA JACOME DE FREITAS	12	13
137448	1	NAIDE PAIVA DE MELO	12	13
137456	1	CRISTIANE MEDEIROS AVELINO SERAFIM	12	13
137464	1	FRANCISCO DIEGO TEIXEIRA DANTAS	12	13
137642	1	KARLA ALENUSKA SOARES SALDANHA	12	13
137669	1	ANDREA DE LIMA GUIMARÃES LOIOLA	12	13
137677	1	FRANCISCO EUDISON DA SILVA MAIA	12	13
137685	1	SUSY SOARES DA CUNHA	12	13
137774	1	MARIA DA CONCEICAO SILVA BRITO	12	13
137650	1	CLAUDIA KARINA DA SILVA	12	13
141780	1	ELIEZER TARGINO DE OLIVEIRA JUNIOR	10	11
145220	1	CELIA FERNANDES DE MEDEIROS	9	10
145238	1	FRANCISCO CANINDE BEZERRA DE QUEIROZ	9	10
145432	1	LIZANDRA CARLA BATISTA BARROS DE SOUZA	9	10
145440	2	SANDRA CRISTINA BESSA DE MAGALHAES SOARES NOBRE	9	10
145491	1	MARIA DE FATIMA COSTA DE SOUZA	9	10
145521	2	MARIA LUZIA PAIVA BESSA VALE	9	10
145548	1	ANNA PRISCILLA CALDAS DA MOTA FIRMINO	9	10
145459	1	MARLENE DA COSTA ARAUJO	9	10
145505	1	ELLEN KRISTHIAN COSTA PAIVA	9	10
91227	2	RAPHAELA AMORIM PINHEIRO FERNANDES	9	10
145475	1	CLAUDIA REGINA DE SOUZA MIRANDA	9	10
145483	2	ZELIA MARIA BATISTA COSTA	9	10
145513	1	ANA RAQUEL COSTA DE ALBUQUERQUE	9	10
145467	1	YOCHABELL DE MEDEIROS HOLANDA CAMPELO FERNANDES	9	10
116122	2	AURI FERNANDES MARTINS NETA	8	9
5071739	1	ALDENIZE MARTINS DA COSTA	8	9
129860	2	TERESA CRISTINA FELIX DA COSTA BARROS	7	8
5076943	1	LIDIA KEZIA VIEIRA DE ANDRADE	7	8
5077532	1	EDVAN FERNANDES DE CARVALHO	7	8
5077540	1	NALVA AGUIAR DA SILVA	7	8
5077567	1	CLAUDIA JUSTINO DE OLIVEIRA	7	8
5078350	1	LUANA DOS SANTOS NOGUEIRA FREITAS	7	8
81191	2	JOSELE FILGUEIRA DUARTE OLIVEIRA	7	8
84565	2	NEIDE CARVALHO COSTA	7	8
85960	3	ROSENEIDE CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA	7	8
86878	2	ZAMERE DA SILVA DIAS	7	8
87718	2	EVANILZA FERREIRA DE SOUSA	7	8
87750	2	LUIS FERNANDES DE MOURA	7	8
89656	2	KATIA RILENE DO NASCIMENTO ANDRADE	7	8
90735	2	THEMIS GOMES FERNANDES	7	8
94587	2	ERIVANIA ANDRADE BARBOSA	7	8
98981	2	PATRICIA FERNANDES SOARES	7	8
102180	2	JORALICE CRISTINA VIRGINIO DE MORAIS	7	8
114677	2	INES DIAS DA SILVA GUIMARAES	7	8
123560	2	ALYSSON RICARDO MONTEIRO	7	8
123692	2	ELETRISSANDRA RODRIGUES REIS	7	8
130435	2	PAULA GOMES DA SILVA	7	8
138398	2	IANA MARIA DA SILVA TAVARES	7	8
146811	2	WIGNA WBEGNA MARINHO PAIVA	7	8
5063077	2	JACKELINNE NATHYA DE SOUSA NOGUEIRA	7	8
5071488	2	ERIKA LAYANE SILVA BASILIO	7	8
5075785	1	GILIANE MARIA REBOUCAS	7	8
5075807	1	SONARA DANIELLE DO NASCIMENTO SILVA	7	8
5075815	1	MARCIA SIMONE TEIXEIRA DE CARVALHO MEDEIROS	7	8
5075823	1	MARTA PRISCILA COSTA SOARES	7	8
5075831	1	JUCARA LEITE NUNES	7	8
5075840	1	LUZIETE MARQUES DA COSTA MAIA	7	8
5075858	1	LEYSYANE ELAINE DE MELO	7	8
5075866	1	LUIZA REGINA OLIVEIRA GONCALVES	7	8
5075874	1	JOUSE COSTA EVANGELISTA FERNANDES	7	8
5075882	1	MARIA DO SOCORRO FERREIRA	7	8
5075890	1	ISMENIA DA COSTA GOMES	7	8
5075904	1	MEIRE NUBIA VIEIRA SILVA	7	8
5075912	1	MARIA JULIA LIMA DE OLIVEIRA	7	8
5075920	1	WIDNA CLAUDIA AIRES DE CARVALHO	7	8
5075939	1	WIGNA EDIBEGNA FERNANDES SANTIAGO	7	8
5075947	1	LUZITANA SARAIVA DE OLIVEIRA ALMEIDA	7	8
5075955	1	WALKACIA RAPOSO DE LIMA	7	8
5075963	1	ROSICLEIA SOUZA COSTA	7	8
5075971	1	ANDREA MARIA DE FRANCA E SOUSA	7	8
5075980	1	SIMONE BATISTA COSTA SARMENTO	7	8
5075998	1	ALUSKA MAIARA DE OLIVEIRA FERNANDES MEDEIROS	7	8
5076013	1	RANICLEIDE MARIA DA SILVA SANTIAGO VALERIO	7	8
5076021	1	JARLENE OLIVEIRA DA FONSECA MELO	7	8
5076030	1	KALINE DA ROCHA FREIRE	7	8
5076048	1	ALAIDE VIEIRA DE ANDRADE	7	8
5076056	1	NEUVANICE ALVES DE OLIVEIRA GOMES	7	8
5076064	1	FERNANDA AUGUSTA FERNANDES MARQUES	7	8
5076072	1	MARIA LUIZA MARTINS DO ROSARIO	7	8
5076080	1	ANTONIA VIEIRA	7	8
5076099	1	LUANA RODRIGUES DE SOUZA MATOS	7	8
5076110	1	TADJA ANDRESSA SEVERIANO	7	8
5076129	1	MANOELA MERICI DE OLIVEIRA PAIVA	7	8
5076137	1	LEANDRA MONTEIRO BEZERRA DOS SANTOS	7	8
5076145	1	LAMONIELE DE ALMEIDA PEREIRA BRITO	7	8
5076153	1	ADNELIA MARIA CABRAL BEZERRA DE MEDEIROS	7	8
5076161	1	ANNE HELLY FIGUEREDO CARLOS	7	8
5076170	1	FRANCINEIDE MARIA DA SILVA SOARES	7	8
5076188	2	FRANCISCA ADEBORA DANTAS MONTEIRO	7	8
5076200	1	ALBANEIDE BARBOSA	7	8
5076218	1	MARIA REGICLEIDE MORAIS FREITAS	7	8
5076226	1	MARCIA KALINE PAULA DE AZEVEDO	7	8
5076234	1	JORDANIA PEREIRA DE BESSA	7	8
5076250	1	RISSIA KARLA DA COSTA ALMEIDA	7	8
5076269	1	ROZANGELA MARIA DE GOIS OLIVEIRA	7	8
5076285	1	MARIA EVALUCIA NOGUEIRA DE FRANCA	7	8
5076293	1	MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE ARAUJO ALVES	7	8
5076307	1	MARIA DE FATIMA VALCACER	7	8
5076315	1	ISIS TEIXEIRA DA COSTA CAMILO	7	8
5076323	1	MARIA REGINA MAIA NETA NUNES	7	8
5076331	1	SHIRLEY KARLA ALENCAR DA COSTA FREITAS	7	8
5076340	1	RAMILSON MEDEIROS DE MACEDO SALDANHA	7	8
5076366	1	SIMONE XAVIER DA SILVA OLIVEIRA	7	8
5076374	1	MARIA KELLIA DE ARAUJO	7	8
5076382	1	CLEONEIDE BRASAO VIANA	7	8
5076390	1	JANDICLEA FERREIRA DA COSTA SILVA	7	8
5076404	1	OLGA MARIA DA FONSECA E SILVA DIAS	7	8
5076412	1	STENIO LUCIO DA ROCHA	7	8
5076439	1	PATRICIA FURTADO MACHADO	7	8
5076447	1	JOAO PAULO GONDIM DE AQUINO	7	8
5076455	1	TINA CHARLES DE SOUSA SOARES AQUINO	7	8
5076471	1	MAXMILIANO ANGELICO OLIVEIRA	7	8
5076480	1	JOSE AILSON PEREIRA DE SOUSA	7	8
5076498	1	RAISSA DAYANNE PINHEIRO DE MENEZES	7	8
5076501	1	JOSEFA EGIDIA DE AMORIM NETA	7	8
5076510	1	GLORIA CAMARA DE MATOS	7	8
5076528	1	ARTHUR PEREIRA DE ARAUJO NETO	7	8
5076536	1	FRANCISCA IEDA SILVEIRA DE SOUZA	7	8
5076544	1	ARTUR MACIEL DE OLIVEIRA NETO	7	8
5076552	1	KELLE JACIANI DA SILVA FERNANDES	7	8
5076579	1	VILMA REBOUCAS VIANA	7	8
5076587	1	LIGIA MARIA BARROS DE SOUSA	7	8
5076595	1	JOAO BATISTA VIANA SOUSA	7	8
5076609	1	FRANCISCA JOCELIA DA SILVA GOIS	7	8
5076617	1	ALEXANDRE ALVES DE ANDRADE	7	8
5076625	1	JOAO PAULO MONTENEGRO SILVA	7	8
5076633	1	ELVIS SUNYE DE OLIVEIRA LEITE	7	8
5076641	1	MARTA GERUSA DE SOUSA GUEDES MIRANDA	7	8
5076650	1	ANTONIA NILZA DE SOUZA	7	8
5076668	1	CASSIANO GOMES GADELHA	7	8
5076676	1	ALLAN FREDERICO MEDEIROS DA SILVA	7	8
5076684	1	HIGO THAYRONE DA SILVA COSTA	7	8
5076692	1	JOSE GOMES NETO	7	8
5076706	1	EVERTON EDUARDO TEIXEIRA DE MORAIS	7	8
5076714	1	LUCILA LUCENA BARRA	7	8
5076722	1	FRANCISCO CLEILSON DE AMORIM GOIS	7	8
5076730	1	MARCOS SAULO PATRICIO DE SOUSA	7	8
5076749	1	EVERALDA FERNANDES PINTO	7	8
5076757	1	ELI MELO COSTA	7	8
5076765	1	HELOIZA ALINE PEREIRA SILVA	7	8
5076773	1	FERNANDA TATIANE DO NASCIMENTO BARRETO COSTA	7	8
5076781	1	PRISCILLA SIMARA DE CASTRO FREITAS NUNES	7	8
5076790	1	VALERIA BATISTA COSTA MONTENEGRO	7	8
5076803	1	FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO	7	8
5076811	1	FRANCISCO HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES	7	8
5076820	1	ANA RAFAELLA ALVES PEREIRA	7	8
5076838	1	JOSINEIDE GOMES DA MOTA	7	8
5076846	1	PAULA PRISCILLA MENDES DE CARVALHO	7	8
5076862	1	PATRICIA KELIE DE MOURA RODRIGUES	7	8
5076870	1	JUSSARA DE PAULA VIEIRA	7	8
5076889	1	ANTONIA LUCIA FREIRE DA SILVA	7	8
5076897	1	ANA PAULA LOPES DE SOUSA	7	8
5076900	1	JACINTA MARIA LEITE	7	8
5076978	1	PRISCILIA JANAINA DANTAS DE LIMA FARIAS	7	8
5077222	1	ANNA RAFAELLA DE PAIVA DANTAS FERNANDES	7	8
5078970	1	ALINE CAMARA DE AMORIM	7	8
5078342	1	SANDRA SANTIAGO DOS SANTOS	7	8
5077486	1	EDIONE MONTEIRO DE ARAUJO VIEIRA	7	8
5077494	1	ANTONIA MICHELLY FERREIRA DANTAS DA ROCHA DIAS	7	8
5077508	1	AUDELICE MAIA REBOUCAS	7	8
5077516	1	ELENILDA MEDEIROS DE GOIS	7	8
5077524	1	MARCIA REJANE FERREIRA DA SILVA	7	8
5078318	1	ADRIANA MARIA SILVESTRE	7	8
130664	2	ERANA BENAIA PONTES BELARMINO	7	8
136190	2	LAURA POLLYANNA RODRIGUES DE MELO	7	8
136204	2	MARCIA ANDRADE MARTINS	7	8
138681	2	JOELMA BEZERRA FERNANDES PEREIRA	7	8
5062314	2	PAULA MAYARA FIRMINO CARDOSO DE ARAUJO	7	8
5077656	1	JOSE FLAVIO MATIAS PEREIRA	7	8
5078083	1	ALESSANDRA REINALDO DA COSTA	7	8
5078113	1	NADEGE LIMA DIAS	7	8
5078156	1	LURYA VALERIA DE OLIVEIRA SOUSA ALMEIDA	7	8
5078172	1	ELISSANDRA DE MEDEIROS PEREIRA	7	8
5078180	1	HILANA MORAIS FARIAS	7	8
5078229	1	SISSI SPACEK CARVALHO	7	8
5078253	1	DENISA PRAXEDES DOS SANTOS ANDRADE	7	8
5078326	1	JANEIDE BARACHO DA COSTA DANTAS SILVA	7	8
5078334	1	MEIRELUCIA DOS SANTOS COSTA	7	8
5078385	1	KEITY MARA MARTINS ALVES	7	8
5078610	1	DANIELLE HELENA LEOPOLDINA LEITE DE FREITAS MAIA	7	8
5084148	1	FRANCISCO AIRTON FILGUEIRA JUNIOR	6	7
5084857	1	MAYSA ALMEIDA E ALMEIDA	6	7
5084849	1	MAGNUS EMANUEL SANTOS	6	7
112810	2	ANTONIA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA	6	7
5088755	1	PAULA BARRETO DONATO DE ARAUJO	5	6
5088771	1	ZELIA SOARES DE OLIVEIRA	5	6
5065453	2	ALINE VIEIRA DE ANDRADE	5	6
5089506	1	ALDERI BATISTA PEREIRA	5	6
5089590	1	FRANCISCO MATEUS ALEXANDRE DE LIMA	5	6
5089603	1	GENICLEBIA DE OLIVEIRA AUGUSTO	5	6
5089662	1	MARILUZE RIANI DINIZ DOS SANTOS	5	6
5089670	1	MARIA EULALIA DE JESUS NETA	5	6
5089719	1	MILENA CELANDIA RODRIGUES SILVA	5	6
88250	2	ADRIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS	5	6
5089530	1	DEISE RUCIELLY GONCALVES CAMPOS	5	6
5089573	1	FRANCISCO LENI DE FREITAS	5	6
5089581	1	FRANCISCO RONALDO ALVES	5	6
5089654	1	LEANDRO SAMUEL DOS SANTOS	5	6
5089697	1	MARLEUSA DUARTE NORONHA	5	6
5089743	1	PRISCILA KALINE LIMA DO NASCIMENTO COSTA	5	6
5089492	1	ARLEANA PETROCHELLE GOMES FIGUEREDO	5	6
5089549	1	ELIZABETE BATISTA SOBRINHO	5	6
5089620	1	JANE CLEIDE DE GOIS RAMALHO	5	6
5089700	1	MARIA APARECIDA DIAS LIMA	5	6
136190	3	LAURA POLLYANNA RODRIGUES DE MELO	5	6
138266	2	FRANCISCO ERIALDO DE SOUZA	5	6
5089514	1	BENEDITO SEGUNDO GURGEL DE FREITAS	5	6
5089514	1	BENEDITO SEGUNDO GURGEL DE FREITAS	5	6
5089611	1	ISAC TORRES NASCIMENTO	5	6
5089646	1	LARISSA KAMALA DUAVY AIRES	5	6
5089778	1	VERONICA DANTAS DE ARAUJO ALBANO	5	6
5089484	1	ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA TORRES	5	6
5089760	1	SONALLY SANDJA PINHEIRO DE SOUSA	5	6
122246	2	GISLANIA DIAS SOARES	5	6
5089522	1	DIEGO MOREIRA COSTA DE OLIVEIRA	5	6
5094984	1	MARIA ELENIMAR BEZERRA	4	5
5095034	1	CAMILO CHAGAS DANTAS	4	5
5095077	1	MARIA DE FATIMA DA SILVA MELO	4	5
5088623	2	FLAVIA ANGELICA AIRES DE OLIVEIRA	3	4
5099625	1	GESSICA RAQUEL CLEMENTE RODRIGUES	3	4

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 03/2023-SEMAD

 

Processo Administrativo 22/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, abrangendo destinos nacionais e internacionais, para atendimento da demanda da Prefeitura Municipal de Mossoró. Adjudicado por MOACYR MANOEL DANTAS GODEIRO NETO – Pregoeiro em 5 de julho de 2023. Homologado por LUANA LORENA DE SOUZA LIMA – Gestora da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO em 06/07/2023. Valor Global: R$ 806.338,49 (oitocentos e seis mil e trezentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos). Empresas: SANDRA S DE LIMA - CNPJ: 34.573.198/0001-14.

Mossoró-RN, 12 de julho de 2023

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2023-SEMAD

Processo Administrativo nº 22/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, abrangendo destinos nacionais e internacionais, para atendimento da demanda da Prefeitura Municipal de Mossoró. ARP Nº 03/2023 (SEMAD) – Empresa: SANDRA S DE LIMA (CNPJ: 34.573.198/0001-14). Valor: R$ 806.338,49. Data da Assinatura: 12/07/2023 - Vigência: 12 meses. Assina pela Contratada: SANDRA SOUZA DE LIMA. Assina pela Contratante: LUANA LORENA DE SOUZA LIMA.

Mossoró-RN, 12 de julho de 2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 05/2023-SEMAD

 

Processo Administrativo 25/2023. Objeto: Aquisição de água mineral acondicionada em garrafão de 20L, para atender as necessidades das Unidades Gestoras do município de Mossoró. Adjudicado por JOÃO EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA – Pregoeiro em 12 de julho de 2023. Homologado por LUANA LORENA DE SOUZA LIMA – Secretária Municipal de Administração em 12/07/2023. Valor Global: R$ 322.652,00 (trezentos e vinte e dois mil seiscentos e cinquenta e dois reais). Empresas: ALTO OESTE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 10.536.180/0001-84.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

Secretaria Municipal de Infraestrutura

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 05/2023-SEINFRA

 

Processo Administrativo nº 43/2023. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Aquisição de materiais, mobiliários, equipamentos, transporte, lanches, serviços gráficos e equipe técnica destinados a execução do Projeto Social em unidades habitacionais do Conjunto Jardim das Palmeiras, localizado no bairro Dom Jaime Câmara no Município de Mossoró/RN. Propostas: Entrega até 27/07/2023 às 8h59. Abertura da Sessão em 27/07/2023 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Tomada de Preço Nº 02/2023 - SEIMURB

 

Processo Administrativo nº 10/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para conclusão da construção da praça de basquete localizada na Rua Nossa Senhora da Conceição, s/n, bairro Santa Delmira, Mossoró/RN. Adjudicado e Homologado por RODRIGO NELSON LIMA ROCHA – Secretário(a) de SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA em 11/07/2023. Valor Global: R$ 1.051.409,25 (um milhão cinquenta e um mil quatrocentos e nove reais e vinte e cinco centavos). Empresas: WSC - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ: 03.231.417/0001-53, com o valor total de R$ 1.051.409,25.

Mossoró-RN, 11 de julho de 2023

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Aprovar o Projeto Direitos Fundamentais e Concretização Social – PRODECOS de Apoio Pedagógico nas Casas de Acolhimento a ser submetido ao edital Itaú Social.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e na Lei Municipal nº. 585/91 alterada pelas Leis Municipais nº. 1.426/2000, 2011/2004 e 3.272/2015.

CONSIDERANDO as deliberações em plenária realizada em reunião extraordinária desse egrégio conselho em 12 de junho de 2023 - de forma online através da plataforma Google Meet.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR, o Projeto Direitos Fundamentais e Concretização Social – PRODECOS de Apoio Pedagógico às Casas de Acolhimento a ser submetido ao Edital Itaú Social.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2023 – Contrato Nº 40/2022, firmado em 05/08/202, oriundo da Inexigibilidade nº 04/2022 - SMS. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses e acrescer o percentual de 25% (vinte e cinco por cento). Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ:11.965.996/0001-96. Contratada: Clivem Clínica Veterinária de Mossoró LTDA – CNPJ: 15.617.138/0001-01. Valor do acréscimo: R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil e quinhentos reais). Vigência: 05/08/2023 a 05/08/2024. Data da assinatura: 11/07/2023.

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 07/2023-SMS

 

Processo Administrativo nº 75/2023. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Ata de Registro de Preço para Eventual contratação de serviços de laboratório especializado na confecção de próteses odontológicas, totais ou parciais, para atender a população do Município de Mossoró/RN. Sessão de abertura anteriormente marcada para o dia 17/07/2023, fica alterada Entrega de Propostas: até o dia 28/07/2023 às 8h59 e Sessão de Abertura em 28/07/2023 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Concorrência Nº 01/2023 - SMS.

 

Processo Administrativo 237/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS I), no perímetro urbano do Município de Mossoró/RN.  Adjudicado e Homologado por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO – Secretário(a) de FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE em 13/07/2023. Valor Global: R$ 2.089.031,37 (dois milhões oitenta e nove mil e trinta e um reais e trinta e sete centavos). Empresas: IM ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 07.188.930/0001-60, com o valor total de R$ 2.089.031,37.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA Nº 104,
DE 13 DE JULHO DE 2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária à servidora Joana Amélia Alves Araújo, ocupante do cargo/função Gerente Executiva de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda, matrícula nº 0509183, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 20/07/2023, para dirigir-se à Sede da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS, Centro Administrativo do Governo do Estado, Natal/RN.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023